Sem a regulamentação do projeto que institui o bônus de eficiência para auditores da Receita, as autuações devem ser menores neste ano, afirmou nesta quinta-feira (15) o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

A expectativa inicial da Receita era que em 2017 as autuações somassem R$ 143,4 bilhões. O valor foi maior, entretanto, porque em 2016 os auditores do órgão fizeram paralisações pedindo recomposição salarial, o que represou os processos.

Para 2018, a expectativa é que as autuações somem R$ 148,9 bilhões.

Temos receio se vamos conseguir cumprir essa meta em 2018. O secretário [Jorge Rachid, secretário da Receita] e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão envolvidos nisso [conseguir a aprovação da regulamentação do bônus]. Sem essa situação de equivalência, teremos dificuldade de atingir essa meta de autuações, disse. "No ano passado, tínhamos expectativa de um tratamento isonômico com outras carreiras da União, e buscamos um empenho maior na busca desses resultados. Neste ano, essa faca nos dentes do auditor pode não se repetir", completou.

Advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional já recebem honorários pelas ações que ganham na Justiça. Os auditores da Receita querem o mesmo tratamento.

Questionado se a declaração poderia ser considerada chantagem, Martins afirmou ter consciência que os salários dos auditores são elevados. Não tenho dúvida que o auditor tem uma remuneração que está acima da média ou na média. O que os auditores têm trazido para nós é que o tratamento tem que ser equivalente, disse.

As autuações da Receita Federal somaram R$ 204,9 bilhões no ano passado, maior valor da série histórica, iniciada em 1968.

Segundo divulgou o órgão, o valor representa um crescimento de 68,5% na comparação com 2016.

Historicamente, a arrecadação efetiva decorrente de autuações representa entre 2% e 7% do total.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, o tempo médio de contestação das autuações na esfera administrativa é de seis anos. Na Justiça, esse tempo é de nove anos e meio, em média, segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Ou seja, na prática, o contribuinte passa mais de 15 anos contestando essa dívida.

"No Brasil o contribuinte que não paga seus impostos tem um prazo incrível para fazer um esvaziamento patrimonial. É uma particularidade do Brasil", disse o subsecretário.

No ano passado, as autuações sobre grandes empresas, com faturamento superior a R$ 200 milhões, somaram R$ 158 bilhões, um crescimento de 95,8% na comparação com 2016.

ESPECIAIS E "DIFERENCIADOS"

A Receita informou que, no ano passado, fez autuações que somaram R$ 6,8 bilhões em créditos tributários para proprietários e dirigentes de empresas, um crescimento de 209,4% na comparação com 2016.

Martins lembrou que a Receita criou um grupo especial de 2,3 mil pessoas físicas, com renda superior a R$ 200 milhões por ano e posse de bens acima de R$ 500 milhões, monitoradas por uma delegacia especial, em Belo Horizonte.

Monitora ainda as chamadas pessoas físicas "diferenciadas", cuja renda é maior que R$ 10 milhões por ano e que possuem bens e direitos acima de R$ 20 milhões.

LAVA JATO

O órgão informou ainda que as autuações por conta de investigações decorrentes da Lava Jato somaram R$ 17,1 bilhões desde o início da operação até agora.

Quando se leva em conta somente 2017, esse valor foi de R$ 5,5 bilhões.