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senado Brasília

Bom senso é o que se espera do Congresso neste ano

Após longa negociação, Congresso precisa aprovar reforma da previdência 

Carteira de trabalho e previdência social
Carteira de trabalho e previdência social - Gabriel Cabral/Folhapress
PAULO TAFNER
Especial para a Folha

Há pouco mais de um ano o governo Michel Temer apresentou à nação uma proposta de reforma da Previdência. Não era nenhuma "novidade". Afinal, o presidente Lula, em 2007, instaurou o Fórum da Previdência para, via "consenso", reformar o sistema previdenciário brasileiro. Tratava-se de uma estratégia para mobilizar pessoas e grupos e nada fazer.

Oito anos depois, após repetir que a Previdência não era problema e boicotar um sensato ex-ministro que chamara a Previdência de "abacaxi", a presidente Dilma reconheceu que a Previdência precisava de reforma.

Precioso tempo perdido. E por que digo isso? Porque há vozes descontentes que insistem em afirmar que a reforma está sendo feita de forma açodada. Será? Mais de uma década de discussão, de produção acadêmica profícua e de análises aprofundadas e gabaritadas é pouco tempo?

Balela. Vozes mentirosas daqueles que se beneficiam das atuais regras previdenciárias ou daqueles que imaginam lucrar eleitoralmente, negando aquilo que, quando no poder, admitiram ser um grave problema. E mais que um problema: um poderoso mecanismo de transferência de renda de pobres para ricos.

E o que propunha, em linhas gerais, a proposta original? O óbvio.

1) Estabelecia uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros;

2) Estabelecia tempo mínimo de contribuição de 25 anos para obter a aposentadoria;

3) Para aplicação dessas regras, dividiu-se o conjunto de trabalhadores em dois grupos: homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos estariam sujeitos às novas regras; os mais velhos, de ambos os sexos, teriam uma regra de transição;

4) A regra de transição determinava um "pedágio" de 50% sobre o tempo que ainda faltasse para a aposentadoria nas regras atuais;

5) Desindexava as pensões e os benefícios assistenciais definidos pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) do salário mínimo e elevava a idade de elegibilidade dos atuais 65 anos para 67 anos;

Havia ainda a vedação de acumulação de aposentadoria e pensão, a exigência de contribuição para o trabalhador rural (com alíquotas favorecidas), eliminação de diferenças e privilégios de servidores públicos.

Na Câmara, a relatoria da matéria foi para o deputado Arthur Maia. Após longo processo de negociação, ele preparou um texto que preservou o "espírito" da reforma.

Tudo estava pronto, o texto seria aprovado e a história seria outra. Sobreveio, então, a denúncia contra o presidente Temer, seguida de outra denúncia. A proposta da reforma sofreu nova desidratação e virou o ano à espera do fim do recesso parlamentar.

Na semana passada, ocorreu mais um percalço: a intervenção federal no Rio de Janeiro --o que inviabiliza alterações na Constituição para mudar as regras previdenciárias. Mas, ainda assim, o governo se mostra disposto a encontrar uma solução legal para a votação do projeto.

A bola está com o Congresso. Cabe aos parlamentares darem uma demonstração de maturidade e de responsabilidade, aprovando uma reforma longamente negociada.

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