A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou na última sexta-feira (2) que vai definir, até o final deste semestre, parâmetros para os créditos do programa Nota Fiscal Paulista poderem ser sacados mensalmente. Hoje, os valores ficam disponíveis para resgate apenas duas vezes por ano: em abril e em outubro. 

Além disso, o valor mínimo para que o crédito possa ser transferido para a conta do consumidor foi reduzido para R$ 0,99. Antes, esse piso era de R$ 25. A redução já vale desde a última quinta-feira.

As medidas pretendem incentivar os consumidores a resgatarem os créditos adquiridos com o programa.

Atualmente, R$ 4,7 bilhões estão disponíveis para resgate. Após cinco anos, valores não sacados são devolvidos para os cofres do governo.

Em dez anos, o programa distribuiu R$ 14,2 bilhões. A Fazenda ainda estuda em quanto tempo os créditos serão disponibilizados após as compras, segundo o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.

Atualmente, pessoas físicas retiram seus créditos com um ano de atraso. O valor que será disponibilizado em abril deste ano, por exemplo, é referente ao consumo do primeiro semestre de 2017.

Já as entidades assistenciais e de saúde que recebem doações de créditos de consumidores têm os repasses com seis meses de atraso.

A intenção da Fazenda é criar um calendário único e, se possível, que encurte a distância entre a compra e o repasse para dois ou três meses, o que será confirmado após estudo, diz Ruggeri.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Para conferir e resgatar os créditos é necessário acessar o site ou baixar o aplicativo do programa parasmartphone ou tablet.

COMO RESGATAR OS CRÉDITOS

1- Acesse o site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e digite o CPF e a senha

2-  No menu superior Conta Corrente, selecione a opção Consultar 

3- Clique no botão Utilizar Créditos, na parte inferior da tela

4- Selecione a forma de utilização: crédito em conta-corrente; crédito em  poupança ou desconto no IPVA

5- Para a transferência, preencha os dados da agência, conta, valor desejado, e pressione Confirmar

> Para o IPVA, é preciso informar o número do Renavam do veículo