O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro inviabiliza a votação da reforma da Previdência na próxima semana, como queria o governo.

Isso porque o decreto sobre a intervenção no Rio deve ser votado pelo Congresso na segunda (19) ou terça-feira (20), segundo as projeções de Maia, e isso pode suspender a tramitação da reforma, visto que a Constituição não pode sofrer modificações, como seria o caso das mudanças nas regras de aposentadoria, "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

Dessa forma, seria necessário suspender, ao menos temporariamente, a intervenção para que a reforma da Previdência, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse votada.

"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana [para a votação]", disse Maia em conversa com jornalistas.

O deputado, porém, disse que ainda não sabe detalhes sobre as possíveis tramitações por esta ser uma ação excepcional e que, por isso, vai estudar o que fazer. Ele reforçou que o debate da reforma estava mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.

A aliados, Maia já afirmou que poderia haver uma suspensão temporária do decreto de intervenção na última semana do mês para a apreciação da nova Previdência, mas admitiu que não fará isso sem que o governo obtenha os 308 dos 513 votos para que o texto avance no Congresso.

Como o presidente da Câmara está pessimista em relação à conquista de apoio, a reforma deve ser engavetada a partir de março.

ORDEM

Maia disse ainda que a intervenção no Rio  é a "última opção" para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser "bem executada".

Ele admitiu considerar a ação "muito dura, num momento extremo", e disse que só concordou com a medida após ouvir do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que esse era o único caminho para conter a onda de violência no Estado.

"Esperamos que ela [intervenção] possa gerar resultado, sabendo que é a última opção, então ela precisa ser bem executada", afirmou Maia. "Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?", completou.

"Esperamos a estratégia do governo para que a gente entenda em que condições uma ação excepcional vai ocorrer", declarou o presidente da Câmara, ressaltando que não participou da elaboração do plano para seu Estado.

Nesta quinta (15), o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Com isso, as Forças Armadas assumirão as atividades de segurança do Estado.

Maia era inicialmente contra a intervenção e ficou bastante irritado por ter sido comunicado da decisão do presidente somente quando chegou à reunião no Palácio da Alvorada, na noite de quinta, já depois dos demais convidados.

"Quando eu fui chamado [à reunião] já tinha um plano montado", afirmou.

Temer e sua equipe vêm debatendo há alguns dias a possível intervenção no Rio, mas ela foi chancelada na tarde desta quinta, quando os ministros Raul Jungamann (Defesa) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram à capital fluminense convencer Pezão sobre o plano.

À noite, quando Maia foi chamado ao Alvorada, o presidente já estava explicando o projeto aos seus auxiliares e o deputado não gostou de ter sido deixado de fora da deliberação final.

No fim da conversa com jornalistas, Maia voltou a demonstrar incômodo pela decisão de Temer e sua equipe de segurança, tomada sem a presença do presidente da Câmara.

Segundo o deputado, Temer pediu que ele fizesse críticas ao plano, porém, Maia ele diz que se recusou a fazê-lo porque tudo já havia sido elaborado sem ele.

"Na parte em que participei, me apresentaram a proposta e eu perguntei para o governador, e ele disse que era favor. Eu disse que, se o governador do meu Estado apoia, eu sou a favor", disse Maia, reiterando que Pezão afirmou ter perdido o controle da segurança no Estado.

"Precisa ser um plano que tenha início, meio e fim. Tem que dar certo. Não pode dar errado", completou o presidente da Câmara.

INTERVENÇÃO

A ideia é que a ação dure até dezembro, mas os últimos detalhes do decreto, que será enviado para aprovação do Congresso, serão definidos nesta sexta (16).

O texto foi previamente elaborado na noite desta quinta, durante encontro entre Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

A reunião contou ainda com a participação de Maia, do governador do Rio e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O interventor em nome do Exército será o general Braga Netto.

Esta seria a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988.

No mesmo encontro, o presidente discutiu a criação de um Ministério da Segurança Pública. A nova pasta poderá ser anunciada nesta sexta e um dos cotados para o posto é José Mariano Beltrame.

O assunto já vinha sendo tratado pelo governo nos últimos meses, mas ganhou força com a onda de violência vivida pelo Rio durante o carnaval.