O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (20), que não vê possibilidade de mudanças nas regras de aposentadoria por meio de medidas infraconstitucionais —aquelas que não dependem de mudança na Constituição, como por meio de projeto de lei.
"Eu não vejo essa possibilidade, porque veja só, o que havia de possibilidade infraconstitucional pelo governo federal foi feito pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o deputado.
Segundo ele, os principais pontos da reforma —a modificação na idade mínima e o teto para servidores estaduais e municipais— não podem ser colocados em projetos infraconstitucionais.
A tramitação da proposta com mudanças constitucionais foi suspensa pelo governo após a assinatura do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16).
Isso porque o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção. O governo, que vinha tendo dificuldade para angariar o apoio necessário para a aprovação na Câmara dos Deputados, desistiu de tentar votar o projeto antes das eleições.
O relator também afirmou que a aprovação em novembro, após o pleito, como era aventado por aliados do governo, dependerá do presidente eleito.
"Nenhum de nós é capaz de prever o que vai acontecer no Brasil daqui a um mês, quanto mais em novembro. Em novembro, nós já teremos um presidente eleito e esse presidente certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da Previdência", disse.
Sobre as dificuldades que o governo encontrou para conseguir os votos necessários para a aprovação —308 de 513 deputados—, o parlamentar criticou o "ambiente eleitoral" da Casa.
"A reforma não foi aprovada por causa do ambiente eleitoral, porque tem muita gente que está mais preocupada com a sua eleição do que com o Brasil", disse.
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