O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, foi um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi quebrado o sigilo bancário e fiscal do executivo de janeiro de 2010 a agosto do ano passado. Ele também foi depor na PF nesta quinta-feira (1), em Brasília. A princípio Castro era alvo de uma ordem de condução coercitiva, mas com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, em dezembro, que proibiu conduções do gênero, Castro compareceu espontaneamente para depor.
A investigação não tem relação com a gestão de Rabello no BNDES, mas com atividades anteriores. Rabello é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir a presidência do IBGE, em junho de 2016. Em maio passado, assumiu o BNDES.
A agência foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira sobre a aquisição de três CCIs (Cédulas de Crédito Imobiliário) da empresa Mudar Master II Participações no valor total de R$ 109,8 milhões.
Conforme a representação do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça, a decisão de investimento teria sido embasada em "relatórios superficiais" elaborados por dirigentes do Postalis e também pela SR Rating. As cédulas não tinham garantias reais, segundo os investigadores.
Além disso, segundo as investigações, a Mudar Master II se tornou inadimplente em 2011 e, mesmo depois disso, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões em cédulas da empresa. Para o Ministério Público, houve falha ou má-fé dos envolvidos.
Mais três agências de risco são foco da apuração, além da SR Rating. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx, responsável pela apuração no MPF, disse ser necessário que as agências expliquem os critérios utilizados para dar aval a negócios com papéis que outros documentos já diziam ser de risco. "Como ela [agência de risco] decide dar uma nota confiável se uma empresa está praticamente quebrada?", indaga o procurador.
PAUSARE
A operação Pausare da PF foi deflagrada nesta quinta-feira (1º) com 62 equipes de policiais espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas.
Há suspeita, segundo a PF, de que uma organização criminosa estaria desviando recursos do fundo.
De acordo com a polícia, auditorias encaminhadas pelo MPF identificaram supostas má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação de recursos do fundo, que hoje tem deficit de cerca de R$ 6 bilhões --o que obrigou aposentados e funcionários dos Correios, além do Tesouro Nacional, a elevar a contribuição previdenciária.
Foram emitidos em torno de cem mandados judiciais contra pessoas físicas, como empresários em suposta articulação com gestores que estariam envolvidos nas fraudes e dirigentes de uma instituição financeira, e jurídicas, entre elas empresas com títulos em Bolsas e instituições de avaliação de risco.
Outros investigados na operação são a unidade brasileira do banco norte-americano BNY Mellon, com o qual o Postalis mantinha um contrato para gestão de investimentos, e o lobista Milton Lyra, ligado ao MDB, que já foi alvo de buscas e apreensões em outra operação, a Sépsis,para investigar esquema de propina na Caixa para liberação de recursos do FGTS.
Vallisney Oliveira emitiu uma ordem de prisão contra o ex-presidente do BNY Mellon do Brasil José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Ele não havia sido localizado pela PF até a conclusão desta edição.
Em nota, o MPF no DF afirmou que há três investimentos sob foco da operação: uma aplicação de cerca de R$ 223,4 milhões no FIP (Fundo de Investimento em Participações) ETB, relativo "ao projeto Nova Bolsa (que vislumbrava a criação de uma nova Bolsa de valores no Brasil)", as emissões de CCI da Mudar Master II Participações S/A, no valor de R$ 109,8 milhões, e investimento de R$ 190 milhões no FIP Energia, vinculado ao Grupo Canabrava, do Rio. Sobre o FIP ETB, o Ministério Público disse que o fundo de pensão "financiou o investimento praticamente sozinho, com aproximadamente 98,33% do aporte total inicial e ficou com apenas 25% do empreendimento".
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