O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, foi um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, o Postalis.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, expediu em novembro um mandado de condução coercitiva para que Rabello depusesse à PF.

Porém, como o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu esse tipo de medida sem prévia intimação do investigado, Rabello acabou sendo poupado da condução coercitiva e depôs espontaneamente nesta quinta-feira (1º) em Brasília.

Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do executivo entre janeiro de 2010 e agosto do ano passado. 

A investigação não tem relação com a gestão de Rabello no BNDES, mas com atividades anteriores.

Rabello é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir a presidência do IBGE, em junho de 2016. Em maio do ano passado, ele assumiu o BNDES após o pedido de demissão de Maria Silvia Bastos Marques.

A agência foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira sobre a aquisição de três cédulas de crédito imobiliário da empresa Mudar Master II Participações, no valor total de R$ 109,8 milhões.

Conforme a representação do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça, a decisão de investimento teria sido embasada em relatórios superficiais elaborados por dirigentes do Postalis e também pela SR Rating.

As cédulas não teriam garantias reais. Além disso, segundo as investigações, a Mudar Master II se tornou inadimplente em 2011 e, mesmo depois disso, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões em cédulas da empresa.

Para o Ministério Público, houve falha ou má-fé dos envolvidos.

A Folha apurou que mais três agências de risco são foco da apuração, além da SR Rating.

O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx, responsável pela apuração no MPF, disse que as agências são foco da investigação porque é necessário que expliquem os critérios utilizados para dar autorização para negócios com papéis que outros documentos já diziam ser de risco.

"Como ela [agência de risco] decide dar uma nota confiável se uma empresa está praticamente quebrada?", indaga o procurador.

Em um relatório de 2016 sobre a Mudar Master II, a CRPC (Câmara de Recursos da Previdência Complementar) do Ministério da Previdência Social apontou que o negócio foi possível com o relatório da SR Rating.

"Com base em dados de fevereiro de 2011, [a SR] apontava endividamento da emissora das debêntures compatível com seu patamar de geração de caixa, mas que a capacidade de pagamento das CCI [Cédulas de Crédito Imobiliário] dependia do sucesso comercial dos empreendimentos a serem lançados e financiados pelas debêntures emitidas".

Segundo relatório da CRPC, o Postalis adquiriu as CCIs emitidas pela Mudar Master II "e lastreadas em debêntures emitidas pela Mudar SPE Master Incorporações Imobiliárias S.A., empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, controladas por Augusto Martinez de Almeida e atuantes no mercado de construção imobiliária".

OUTRO LADO

A empresa SR Rating, do presidente do BNDES, defendeu em nota "a qualidade técnica e a independência das operações classificadas pelo seu comitê".

Segundo a empresa, "com 25 anos de atuação no mercado, a SR Rating reafirma seu compromisso com o rigor e a excelência técnica das suas análises e está à disposição das autoridades" para esclarecimentos.

"O economista Paulo Rabello de Castro é um dos sócios da SR Rating, hoje licenciado. Hoje, ele que estava em Brasília, após ter conhecimento da operação de busca e apreensão em sua residência, no Rio, se dirigiu voluntariamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal", afirmou a SR.

Segundo a SR, "o comitê de classificação de risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito contratadas para o Grupo Mudar. Por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis".

Em nota, o banco BNY Mellon afirmou que a PF esteve no escritório da instituição "em decorrência de uma investigação em curso, que entendemos envolver uma séria de outras instituições. Estamos cooperando integralmente com as autoridades".

Em nota, o Postalis afirmou que "não tem outras informações sobre a operação Pausare, deflagrada hoje [ontem] pela Polícia Federal, além daquelas publicadas no site oficial da própria PF".

"O Postalis está sob intervenção da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) desde outubro de 2017 e tem todo interesse de que os fatos investigados sejam esclarecidos com a maior brevidade possível", afirmou o fundo de pensão.

Em nota, Milton Lyra afirmou que "não é e nunca foi intermediário de qualquer repasse a congressistas. Tampouco teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis. O empresário é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações das quais tem sido vítima".

O ex-presidente do BNY Mellon do Brasil José Carlos Xavier de Oliveira não foi localização pela reportagem. (FF, MC E RV)