O BC (Banco Central) está tentando aumentar a competição no mercado de cartões de débito, interferindo diretamente nos custos dos lojistas e limitando os ganhos dos bancos no uso do cartão.

As mudanças encobrem uma disputa por um mercado que movimenta R$ 481 bilhões ao ano em compras só no cartão de débito, ou 11,6% do consumo das famílias.

Nesta segunda-feira (26), o BC informou que vai limitar a tarifa de operação do cartão de débito a partir de 1º de outubro, em linha com o que ocorre nos EUA e em países da Europa. O objetivo é reduzir o custo para os consumidores e estimular o uso dessa modalidade de pagamento.

O lojista paga em torno de 1,5% sobre o valor da compra toda vez em que o consumidor usa o cartão de débito como meio de pagamento. Essa tarifa é conhecida como taxa de desconto. 

Mas essa tarifa não vai para um único destinatário. Ela é dividida entre as donas das maquininhas e os emissores de cartão (os bancos). Ano após ano, no entanto, os bancos têm levado uma fatia maior desse bolo. 

“Esperamos que essa redução seja inteiramente repassada”, afirmou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie.

PARTICIPAÇÃO

Em 2010, bancos ficavam com 47,6% dessa taxa. Hoje, abocanham 53%, indica levantamento feito por Vitor Meira, consultor da empresa especializada em varejo financeiro, Boarnerges& Cia.

Isso significa que, em média, 0,8% de cada compra feita fica com os bancos —taxa chamada de intercâmbio.

 É esse pedaço que o BC decidiu controlar com o objetivo de aumentar a competição no setor e popularizar o uso do débito. Segundo o BC, a tarifa média cobrada pelos bancos terá que cair para 0,5% do valor da transação. E a tarifa máxima não poderá passar de 0,8%. 

Segundo Meira, as compras com cartão de débito geraram custos totais ao redor de R$ 7 bilhões aos lojistas ao longo do ano passado.

Desse total, a maior parte —R$ 3,7 bilhões— ficou com os bancos. Com as mudanças sinalizadas pelo BC, esse valor cairia para R$ 2,3 bilhões, gerando uma economia significativa aos lojistas. 

Embora a expectativa do Banco Central seja essa, se isso será repassado ao consumidor é outra história. 
Meira lembra que, para o consumidor, usar o crédito ainda tem mais benefícios quando comparado ao débito, como o maior prazo de pagamento da fatura, possibilidade de parcelamento das compras e pontos em programas de fidelidade.

É por isso, diz ele, que a ação do BC é importante.

Ele diz ainda que o BC optou por agir sobre a parte da tarifa cobrada dos lojistas que vai para os bancos porque é aí que ainda falta competição. 

A parte que vai para as credenciadoras —as maquininhas— teve uma queda recente, explicada pelo fim de exclusividades entre credenciadoras e bandeiras e pela entrada de novos competidores.
No caso dos bancos, como são eles que dominam a emissão de cartões, podem pressionar por maiores taxas.

No total, a indústria de cartões movimentou R$ 1,2 trilhão em compras em 2017 — R$ 735 bilhões no crédito e outros R$ 481 bilhões em compras feitas no débito.

Além das mudanças no cartão de débito, a indústria discute outras alterações.

O BC anunciou nesta segunda que também vai analisar se é possível fazer redução adicional na tarifa que vai para os bancos (o intercâmbio) no débito, além de avaliar a conveniência de estabelecer limites na tarifa de intercâmbio do cartão de crédito.

PARCELADO SEM JUROS

Mas alterações não devem parar por aí. No começo de 2018, grandes empresas donas das maquininhas de cartões retomaram a discussão sobre o que fazer com outro meio de pagamento bastante usado pelo consumidor, o parcelado sem juros. 

A ideia discutida na associação do setor seria oferecer nova opção ao consumidor: parcelado com juros e prazo maior para pagamento. 

Dada a polêmica, as discussões esfriaram e devem ficar para o próximo ano. 

O setor gera receitas bilionárias, e a expectativa de especialistas é que há muito espaço para crescer, dada o baixo uso do cartão. 

Os grandes bancos são donos das maiores credenciadoras de cartões. Mas nessa disputa há ainda as credenciadoras menores que têm avançado na oferta de maquininhas, como a PagSeguro, do UOL (empresa do Grupo Folha), e a Stone.

Procurada, a Abecs (associação das credenciadoras de cartão) não se pronunciou.