O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (7) a votação de um acordo que cria um novo marco legal sobre transporte aéreo de céus abertos entre o Brasil e e Estados Unidos. Como o texto já passou pela Câmara em dezembro de 2017, vai agora à promulgação, quando passa a ter validade.

Assinado em 2011 pelos ex-presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff, a medida que retira limitações para a oferta de voos entre Brasil e Estados Unidos levou quase sete anos para ser concluída. Pelas regras atuais, são permitidos no máximo 301 voos partindo de cada país. Com a mudança, as empresas decidem iniciar ou encerrar os voos como desejarem.

Durante todos estes anos, as companhias aéreas fizeram pressão pela aprovação do acordo - conhecido como céus abertos.

A Latam e a American Airlines chegaram a lançar um site para explicar os benefícios da medida. As empresas tiveram um acordo de compartilhamento de custos aprovado no ano passado pelo Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e essa operação dependia da aprovação da medida de céus abertos para ter prosseguimento. 

"Os acordos de céus abertos comprovadamente resultam em um aumento das opções de voos e aumento da competição, levando a benefícios para consumidores e impactando positivamente no crescimento econômico dos países signatários", afirmou por meio de nota o CEO da empresa, Doug Parker. 

Na prática,  atualmente, ainda há margem para expandir a frequência. As brasileiras operam 59 voos para os EUA, e as americanas, 137 para cá, segundo dados da Anac de maio do ano passado. A lei antiga limita os voos em 301 de cada lado.

O relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que o acordo trará um impacto positivo na concorrência entre as aéreas. "Hoje temos um número fixo de voos, chamado frequências. E agora será dado uma liberdade muito maior às empresas, para que possam voar entre os dois países de acordo com a demanda. É uma proposta que vai permitir o aumento da concorrência entre as empresas, um número maior de voos e a redução dos custos. É um acordo que já foi feito com outros países, uma inclinação da aviação internacional”, afirmou.

Já o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), votou contrário ao texto por dizer que existem dúvidas sobre as consequências do projeto. "Eu voto contra esse acordo, eu acho que vai ser extremamente prejudicial ao setor, vai haver desnacionalização e perda de empregos. Esse é um ponto central. As empresas que estão aqui não vão ter condições de competir em pé de igualdade com as empresas norte-americanas", disse. Além dele, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também foi contrário à aprovação.

Outro ponto modificado com o acordo é autorização para que as empresas aéreas tenham o direito de sobrevoar os territórios sem pousar, ou fazer escalas no seu território para fins não comerciais e de executar transporte aéreo internacional entre pontos. 

Apesar de as empresas aéreas estarem liberadas para criar e excluir voos entre os dois países, o novo marco legal continua impedindo que uma companhia aérea dos Estados Unidos possa oferecer voos que iniciem e terminem no território brasileiro.