Sem nenhum pedido de indiciamento por irregularidades, a CPI do BNDES do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), seu relatório final. O texto recomenda, entre outros pontos, maior rigor no pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) aos funcionários da instituição.

Em fevereiro, a Folha mostrou que o pagamento da PLR de 3,7 salários por ano é uma das gratificações fixas do banco estatal que levam a média da remuneração na instituição a R$ 25,6 mil ao mês.

No relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovado pela comissão, foi sugerida uma restrição para esses pagamentos.

“Para efeito da concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES, levar em conta não apenas o lucro contábil, mas também o cumprimento das metas (externalidades positivas) dos financiamentos concedidos”, diz o documento.

Entretanto, o próprio parecer pondera que a avaliação desses efeitos positivos dos empréstimos não é adequada, apesar de avanços nos últimos anos.

“Não se observa que a avaliação dos resultados (externalidades) positivos é efetuada e divulgada como se espera”, afirma.

SEM INDICIAMENTOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em agosto de 2017 para investigar irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O colegiado foi instalado após as assinaturas dos acordos de delação premiada e de leniência da J&F, controladora da JBS. Ao acertar a leniência, a empresa reconheceu crimes praticados e, entre outros pontos, propôs o ressarcimento de R$ 2 bilhões ao BNDES. Ainda assim, a CPI não apresentou nenhum pedido de indiciamento.

"Nós não encontramos elementos suficientes que justificassem indiciar esta ou aquela pessoa. A gente não encontrou razões que pudessem justificar um indiciamento, que é uma coisa séria", argumentou o relator.

EXTERIOR

O relatório aprovado traz um projeto de lei de autoria da comissão que será apresentado para tramitar na Casa. Entre os objetivos, está a restrição de empréstimos destinados a projetos executados fora do Brasil.

O texto estabelece que o financiamento do BNDES no exterior poderá ser feito se a empresa que atuar no projeto for brasileira ou tiver participação acionária majoritária de brasileiros. Além disso, os recursos para esses investimentos deverão ser captados no mercado externo.

O senador Roberto Rocha argumentou que um dos objetivos da CPI era investigar irregularidades em empréstimos da linha de financiamento destinada à globalização de empresas nacionais.

Reportagem da Folha mostrou que o Tesouro Nacional começou a pagar, em dezembro do ano passado, calotes que o BNDES sofreu por financiar, em outros países, obras de empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato.

Para ampliar as fontes de recursos para as atividades do BNDES, o projeto também prevê a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um instrumento de captação no mercado, semelhante à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), com isenção de Imposto de Renda.