A estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) concluiu nesta segunda (5) a primeira venda de petróleo da União em contratos do pré-sal. A Petrobras comprou 500 mil barris de óleo extraído do campo de Mero, na área de Libra, na bacia de Santos.

A PPSA não informou o valor de venda, alegando questões contratuais. O presidente da estatal, Ibsen Flores, disse apenas que o contrato é de cerca de R$ 100 milhões -- o que daria algo em torno de US$ 61 por barril, ao câmbio desta segunda.

O campo de Mero é parte do primeiro contrato de partilha da produção licitado pelo governo. Criado pela chamada Lei do Pré-Sal, de 2010, esse tipo de contrato dá à União uma parcela da produção do petróleo, depois de descontados os custos, chamado de óleo-lucro.

Licitada em 2013, a área de Libra foi arrematada por consórcio liderado pela Petrobras, que foi o único competidor do leilão e ofereceu ao governo 41,65% do óleo-lucro. A produção de Mero teve início em novembro de 2017.

O presidente da PPSA informou que a primeira venda foi feita por meio de consulta a oito petroleiras que têm estrutura logística para retirar petróleo em plataformas no Brasil. O melhor preço foi oferecido pela Petrobras.

A PPSA planeja uma segunda venda nesse modelo em até 30 dias, também de 500 mil barris. Depois disso, pretende realizar um leilão para contratos de suprimentos de longo prazo.

"[A consulta] foi o processo viável neste momento, já que temos cargas de curto prazo para retirar", defendeu Flores. Com contratos anuais, ele espera atrair mais interessados pelo petróleo da União no pré-sal.

Críticas

O modelo de venda de petróleo pela União recebeu críticas quando foi aprovado, em razão das dificuldades impostas a uma estatal sem estrutura logística para movimentar as cargas e conseguir melhores preços.

O petróleo é retirado das plataformas em navios especiais, com tecnologia de posicionamento via GPS, e depois transferidos a grandes petroleiros para viagens internacionais. No Brasil, apenas os produtores de petróleo realizam este tipo de operação.

Com mais prazo, [outros interessados] poderão trazer estrutura logística para o Brasil", disse Flores.

Além de petroleiras, a empresa espera atrair tradings especializadas no comércio de petróleo. A expectativa é que o primeiro leilão seja realizado no segundo semestre.

Segundo a lei, todo o dinheiro arrecadado com a venda do petróleo da União deve ser destinado ao Fundo Social, também criado pela Lei do Pré-Sal, com o objetivo de constituir poupança pública e oferecer recursos para programas de desenvolvimento social e regional.

Além da área de Libra, a PPSA tem sob sua gestão os contratos de partilha de seis áreas do pré-sal licitadas pelo governo em 2017, mas ainda não em operação.

A estatal é responsável também por vender parcela da produção dos campos de Lula e Sapinhoá, os dois maiores produtores do país, cujos reservatórios se estendem para além das áreas concedidas pelo governo.

Em seu relatório de 2016, PPSA informou que a União já tinha direito a 11,6 milhões de barris dessas áreas --o que representa uma receita de cerca de R$ 2,3 bilhões.