O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta segunda-feira (12) que os funcionários dos Correios, que anunciaram greve por tempo indeterminado, terão que começar a pagar parte da mensalidade do plano de saúde da estatal. 

A Fentect, que reúne os sindicatos da categoria, classificou a decisão como "bastante questionável", orientou as entidades a manterem a greve até uma análise mais detalhada do julgamento e chamou novas assembleias para a tarde desta terça-feira (13).

Conforme decidido pela maioria dos ministros, a partir da publicação da decisão, que ocorrerá até esta terça-feira (13), esse pagamento irá variar de acordo com a remuneração do funcionário.

Quem ganha R$ 2.500, por exemplo, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os filhos e cônjuges desse funcionário também pagarão percentuais sobre essa mensalidade de R$ 62,50, de 35% e 60%, respectivamente.

Quanto maior o salário do funcionário, maior será o percentual a ser pago do plano de saúde. Quem ganha acima de R$ 20.000, por exemplo, pagará 4,4% da mensalidade. 

No caso dos pais e mães dos funcionários, que também são beneficiários, a decisão é de que poderão permanecer no plano até julho de 2019, já que a data base de negociação dos funcionários dos Correios é agosto do ano que vem.

Até lá, continuarão a pagar somente um percentual da consulta, da mesma forma que ocorre hoje. 
No caso dos pais e mães de funcionários que estão em tratamento médico, poderão permanecer no plano até terem alta. 

O TST também determinou que, somadas as mensalidades com os exames e procedimentos médicos, a participação dos Correios não pode exceder 70% do total.

A decisão ainda determina que, se houver lucro no exercício anterior, 15% desse montante será revertido para o custeio das mensalidades do plano.

Em nota, os Correios afirmaram, através da sua assessoria de imprensa, que a decisão representa um grande avanço para a retomada da recuperação da empresa.

“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, afirmou o presidente da estatal, Guilherme Campos, segundo o texto. 

ENTENDA

A assistência bancada pelos Correios por funcionário supera os R$ 12.000 por ano, já que o benefício é estendido não somente aos dependentes mas também aos pais e às mães dos empregados.

Atualmente, os Correios têm 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, mas paga as despesas de saúde de 400 mil pessoas.

No ano passado, o Postal Saúde, que é o plano da estatal, teve um prejuízo de R$ 1,8 bilhão, enquanto que a empresa como um todo ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão. 

A estatal vinha tentando negociar, sem sucesso, um enxugamento do plano com os funcionários. A decisão do TST é uma resposta a esse impasse.