O Ministério da Agricultura estuda acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as restrições sanitárias impostas pela União Europeia para a importação de carne de frango do Brasil.

O governo argumenta que o bloco passou a exigir padrões rígidos de controle de entrada do produto brasileiro com o objetivo de estabelecer uma barreira comercial disfarçada.

O Brasil considera arbitrária a decisão da União Europeia de barrar a importação de frango salgado que contenha qualquer tipo de salmonela —uma vez que há tolerância para a entrada de frango fresco com essas bactérias na Europa.

A maior parte da carne de frango vendida por brasileiros aos europeus é salgada.

Há meses, o Ministério da Agricultura negocia com a União Europeia a flexibilização dessa exigência, por considerar que a presença de salmonela não é prejudicial ao consumo humano, pois a bactéria pode ser eliminada no cozimento.

Autoridades brasileiras, contudo, não acreditam em um acordo com o bloco.

O governo é pressionado por grandes produtores para tomar atitudes mais enfáticas contra a medida e, por isso, pretende recorrer ao órgão internacional.

Integrantes do Ministério da Agricultura ressaltam que a OMC estabelece que barreiras sanitárias devem ser respaldadas por comprovação científica. Esses dados não foram apresentados pelos europeus, de acordo com o governo brasileiro.

Em novembro de 2017, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, enviou uma carta à OMC em que se queixava das restrições impostas pelos europeus, mas a reclamação foi rejeitada pelo Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do órgão.

TRAPAÇA

Com uma ação mais dura na OMC, os produtores e o governo brasileiros querem criar uma blindagem para o mercado de carne de frango depois da repercussão negativa da Operação Trapaça —desdobramento da Operação Carne Fraca.

Em março deste ano, investigações da Polícia Federal apontaram fraudes em laudos sanitários emitidos para a exportação do produto em unidades da BRF.

De acordo com a operação, frigoríficos da empresa e cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura forjavam resultados de exames para diminuir os níveis da bactéria salmonela. O objetivo era driblar a exportação dos produtos para mercados externos de controle mais rígido.

Na Operação Trapaça, foram expedidos 11 mandados de prisão —dez deles foram cumpridos.

Entre os presos estava o ex-presidente da companhia Pedro Faria. O executivo foi solto cinco dias depois, quando terminou o prazo de sua prisão temporária.

O governo chegou a interromper temporariamente a certificação sanitária de produtos vendidos para a União Europeia pela BRF —maior exportadora de carne de frango do mundo.

A medida foi uma maneira de evitar que o bloco adotasse medidas ainda mais restritivas contra o Brasil e outros frigoríficos brasileiros.

Em questionamento recente à OMC, os produtores brasileiros obtiveram o direito de exportar até 170 mil toneladas por ano de frango com até 2% de sal à União Europeia.

Já o limite anual para a venda de frango in natura é de 14 mil toneladas.