O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) ser contrário à medida provisória que aumenta a tributação sobre os fundos de investimento exclusivos.
Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maia disse que a medida traz "insegurança jurídica" e dá "sinal completamente errado" para empresários.
"Quando você cria uma regra para um empresário investir, gerar emprego, e no meio do processo você muda a regra taxando ele porque há uma crise fiscal, você está dando um sinal completamente equivocado e de insegurança jurídica", declarou.
Segundo o presidente da Câmara, é preciso ter regras claras para que "todos possam dormir tranquilos sabendo que seus investimentos planejados serão executados".
A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em outubro de 2017, e teve sua validade prorrogada em fevereiro.
Pelo texto, os fundos exclusivos serão tributados de maneira semelhante aos demais fundos, o que na prática aumenta os impostos sobre eles.
O governo pretende arrecadar R$ 6 bilhões.
A MP tramita atualmente em comissão mista, e tem de ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de abril para não caducar.
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