O escândalo da PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública da cidade de São Paulo, revelado na terça-feira (20), não é o primeiro da Consladel, empresa que faz parte do consórcio vencedor ao lado da FM Rodrigues.

A companhia, que pouco tem se manifestado durante os imbróglios judiciais em torno da licitação, é investigada desde 2013 por supostos pagamentos de propinas a funcionários da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD).

Os pagamentos teriam como objetivo fraudar licitações de iluminação na capital paulista, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo.

O inquérito, que é sigiloso, apontou a existência de um suposto esquema de favorecimento a empresas em licitações de iluminação pública na capital, com a inserção de cláusulas restritivas nos editais e ajuste de propostas entre concorrentes.

Na investigação, o nome do ex-diretor do Ilume (departamento de iluminação pública da capital) Paulo Candura aparecia como um dos favorecidos em uma "lista de propinas".

A investigação deu origem a uma ação em 2013, em que o Ministério Público pedia a quebra dos sigilos bancários e informações fiscais dos acusados, especialmente durante o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2011.

Após uma série de recursos por parte dos acusados --que afirmaram que as acusações eram improcedentes--, a quebra de sigilo não ocorreu até agora, e a investigação não foi adiante.

No entanto, uma recente decisão, emitida na terça-feira, determinou a execução da sentença em um prazo de 180 dias --o que significa que nos próximos meses a quebra de sigilo deverá se concretizar.

Outro lado

Procurada, a prefeitura da capital disse, em nota, que todas as certidões solicitadas ao consórcio FM Rodrigues/Consladel foram apresentadas e não constava nenhuma restrição contra a empresa que impedisse a contratação do consórcio.

"[A] situação [é] diferente [da] do consórcio Walks, excluído da licitação da PPP por ser integrado por empresa considerada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União", afirmou a nota.

A FM Rodrigues afirmou, também em nota, que "os representantes do consórcio consideram a Consladel apta a disputar a PPP".

A reportagem não conseguiu contatar a Consladel --que não tem sítio eletrônico-- até a conclusão desta edição. O advogado Alberto Toron --indicado pela FM Rodrigues como o representante legal da Consladel-- não respondeu às ligações da reportagem