TCU retoma processo que julgará inidoneidade de Andrade Gutierrez

Tribunal volta a tratar do caso da usina nuclear de Angra 3, em que identificou cartel e sobrepreço

Obras na usina nuclear de Angra 3 que, segundo uma auditoria do TCU, envolveu formação de cartel e sobrepreço - Vanderlei Almeida - 14.abr.2011/ AFP
Julio Wiziack
Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nas próximas semanas julgamento do caso da usina nuclear de Angra 3 que coloca a construtora Andrade Gutierrez na mira de um processo de inidoneidade, que a proibiria de contratar com o poder público por até cinco anos.

Construída por um consórcio liderado por Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, a obra foi auditada pelo tribunal que, em março do ano passado, condenou as empresas a ressarcirem a União em R$ 1,6 bilhão.

O tribunal, no entanto, suspendeu os efeitos da inidoneidade até que as empreiteiras refizessem um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Nesse novo arranjo, elas deveriam confessar o superfaturamento nas obras auditadas pelo TCU --o que elas sempre negaram.

Desde 2016, quando passaram a negociar a leniência com a Procuradoria, as empresas admitiram a formação de cartel nas licitações, mas não o sobrepreço nos contratos, cujos valores foram definidos pela União.

Além disso, as três construtoras acreditavam que, mesmo declaradas inidôneas pelo TCU, poderiam reverter a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas, no final do ano passado, o Supremo negou uma liminar que blindaria a Andrade Gutierrez caso Angra 3 fosse retomada pelo TCU.

Em fevereiro deste ano, advogados da Odebrecht e da Camargo Corrêa estiveram com ministros do TCU e com o procurador do Ministério Público Federal de Contas para entregar documentos que atenderiam ao pleito do TCU. Foram, então, orientados a se apresentarem ao Ministério Público, à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Transparência.

Com a mudança de estratégia das duas empreiteiras, as negociações por uma leniência ampla foram destravadas. A Odebrecht é a que está mais avançada nas conversas e um acordo pode ser assinado nas próximas semanas, segundo pessoas que participam das conversas. Os valores finais ainda não foram pactuados. A Andrade ficou isolada nas negociações. Com isso, está potencialmente fragilizada no STF e vulnerável à ação do TCU.

Com o avanço da leniência da Odebrecht e da Camargo Corrêa com os três órgãos de controle, aumenta a chance de que a Andrade seja declarada inidônea pelo TCU.

Isso porque o tribunal ficará mais confortável para pautar o processo, o que pode ocorrer assim que a Odebrecht assine a leniência.

Na avaliação de ministros do TCU, sem esse acordo, a declaração de inidoneidade das empresas iria parecer retaliação à Andrade Gutierrez e poderia levar a uma decisão do Supremo a seu em favor.

O TCU não participa das negociações da leniência, mas fez recomendações aos órgãos de controle para que as empresas entregassem provas de superfaturamento nas obras auditadas.

Elas também poderão apresentar um modelo de cálculo para o ressarcimento dos danos causados ao erário --além dos valores já acertados na celebração do acordo com a Procuradoria.

Caso contrário, o tribunal poderá invalidar os acordos, como recentemente fez com a UTC --que também atuou na obra de Angra 3.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria, a Odebrecht confirmou as negociações com a AGU, Transparência e MPF, mas não quis dar detalhes sobre a possível retomada do caso.

A Andrade Gutierrez afirmou que "segue firmemente disposta a fechar acordos com a AGU e CGU [Transparência]" e que "vem prestando todos os esclarecimentos devidos ao TCU". Mas não comentou a estratégia no STF.

A Camargo Corrêa disse que foi a primeira a firmar um acordo de leniência e continuada a colaborar.

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