Tribunal de Contas pede que Doria considere anulação de PPP de iluminação em SP

Prefeitura determina que empresa suspenda investimentos durante investigação 

Iluminação pública em São Paulo
Iluminação pública em São Paulo - Rubens Cavallari/Folhapress
Taís Hirata
São Paulo

Após o Ministério Público recomendar a rescisão da PPP de iluminação pública de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) pediu que o prefeito João Doria pondere a anulação do contrato.

O conselheiro João Antônio, relator do processo, negou o pedido de suspensão liminar do contrato, destacando que a suspeita de fraude na licitação ainda está sob apuração e que não seria possível a simples interrupção da prestação do serviço, pois isso poderia levar a um apagão da iluminação pública da cidade. 

Além disso, afirmou que o tribunal não teria competência constitucional para suspender um contrato já em vigor.

O conselheiro, no entanto, destacou que ao longo da concorrência o TCM já havia destacado a baixa competitividade do certame.

Ele afirmou que os relatórios da equipe técnica do TCM serão encaminhados à prefeitura para que ela avalie uma possível anulação do contrato e que adote medidas para a realização de uma nova concorrência.

A Prefeitura de São Paulo informou que irá notificar a concessionária para que ela interrompa seus investimentos e restrinja os serviços apenas à manutenção da rede de iluminação pública, até que se conclua a investigação em curso na Controladoria Geral do Município. 

"Poderia haver um colapso do sistema de iluminação", diz a nota. 

O pagamento mensal feito à empresa será reduzido durante esse período. 

Os advogados do consórcio FM Rodrigues/Consladel não quiseram se manifestar. 

SUSPENSÃO 

A advogada do consórcio Walks, desclassificado da concorrência pela prefeitura, afirmou que o argumento de que a interrupção do contrato geraria problemas na prestação do serviço é inadmissível, porque a prefeitura teria outros meios para manter a iluminação pública.

Ela apresentou como possíveis soluções um contrato emergencial com outra empresa ou a realização de uma licitação em um prazo de cinco dias.

O Walks —do qual fazem parte a WPR (subsidiária da WTorre), a Quaatro (controladora da Alumini, declarada inidônea) e a KS Brasil Led Holdings— foi o único grupo que concorria com a FM Rodrigues até sua desclassificação, em fevereiro. 

A dificuldade de suspender o contrato já havia sido manifestada em decisões judiciais da Fazenda Pública de São Paulo, por ser um serviço de extrema relevância pública que não poderia ser interrompido.

A promotora de Justiça Karyna Mori afirmou que o Ministério Público recomendou apenas a suspensão da PPP, mas que seria feito a partir de então --se uma prorrogação do contrato emergencial ou outra solução-- dependeria de uma análise interna da prefeitura. 

Até a assinatura do contrato de PPP, em 8 de março, a prestação de serviços na cidade vinha sendo feita pela própria FM Rodrigues, em um contrato emergencial firmado no ano passado. 

Antes disso, o prestador era o consórcio SP Luz, formado justamente pela FM e pela —Alumini que depois passariam a ser concorrentes. A Alumini foi retirada do contrato pela gestão Doria há um ano, após a Controladoria-Geral da União declarar a empresa impedida de firmar contratos públicos, devido a escândalos na Lava Jato.

PROCURADORIA

Na terça (27), o Ministério Público de São Paulo pediu a suspensão liminar do contrato em um prazo de cinco dias e a rescisão judicial ou administrativa dentro de 90 dias.

A recomendação é resultado de um inquérito instaurado em 2015, quando a PPP ainda estava em fase inicial. O documento, porém, leva em consideração a recente divulgação de áudios.

O procurador definiu um prazo de dez dias para que a prefeitura informe se irá acatar ou não a recomendação.

Em nota, a FM Rodrigues afirmou não pagou, favoreceu ou beneficiou qualquer agente público ao longo do processo da PPP da Iluminação Pública da cidade de São Paulo e que repudia "declarações de origem questionável veiculadas pela imprensa nos últimos dias". 

A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai analisar a recomendação do Ministério Público. Ressalta, porém, que os serviços de iluminação pública da cidade não devem sofrer interrupção.

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