Bruxelas está se preparando para aplicar a grandes companhias como Google, Facebook e Apple um "imposto digital" sobre seu faturamento na União Europeia, que gerará arrecadação de €5 bilhões (R$ 20 bilhões) anuais.

De acordo com propostas vistas pelo Financial Times, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, revelará na semana que vem um imposto digital de frente tripla que será aplicado ao faturamento, e não ao lucro, atendendo a apelos da Alemanha, da França e do Reino Unido por uma abordagem mais severa quanto às manobras das empresas de tecnologia para evitar impostos.

O tributo, cuja alíquota provável será de 3%, será calculado com base na receita publicitária gerada por companhias digitais como o Google, sobre as assinaturas pagas por usuários de serviços como os da Spotify e os da Apple e sobre o faturamento auferido com a venda de dados pessoais a terceiros.

Os patamares e as alíquotas exatos estão sendo debatidos pela comissão e podem mudar. Mas um texto circulado na quarta (14) aplicava o imposto a empresas com faturamento mundial superior a € 750 milhões (R$ 3 bilhões) e receitas tributáveis totais de pelo menos € 50 milhões (R$ 200 milhões) em suas operações na União Europeia.

A proposta as descreve como tendo estabelecido uma "posição de mercado forte" que pode se beneficiar de "efeitos de rede e exploração de big data".

"A aplicação das atuais regras para impostos empresariais à economia digital causou desalinhamento entre o lugar no qual os lucros são tributados e o lugar no qual o valor é criado", diz o texto.

TRATAMENTO DESLEAL

A proposta da comissão irritará as empresas de tecnologia americanas, que se queixam há muito tempo do tratamento desleal que recebem de Bruxelas.

Também é provável que as propostas enfrentem resistência da parte dos países de baixa carga tributária da União Europeia, como o Luxemburgo e a Irlanda, bem como de outros países pequenos, como a Dinamarca e a Lituânia, que temem que sua arrecadação tributária venha a ser redirecionada a países maiores, nos quais as empresas de tecnologia tenham bases de clientes mais amplas.

"Nossas regras pré-internet não permitem que os países-membros tributem companhias digitais que operam na Europa quando elas têm presença física pequena ou zero em seu território... nosso objetivo não é sobrecarregar os gigantes de tecnologia, estrangeiros ou europeus, mas garantir que a arrecadação com a economia digital se alinhe à da economia real", disse Pierre Moscovici, comissário de Impostos da UE.

APOIO UNÂNIME

Para se tornar lei, a proposta da comissão requer apoio unânime dos 28 países-membros da UE.

Em seu anteprojeto de legislação, a comissão aponta que, enquanto as empresas tradicionais estão sujeitas a uma alíquota tributária efetiva de 23,3%, as companhias digitais —que operam para além das fronteiras nacionais — pagam em média 9,5% de impostos no bloco.

O plano de Bruxelas para taxar o faturamento contraria o consenso internacional de que as empresas devem ser tributadas por seu lucro, e não por suas vendas. No entanto, o princípio conta com o apoio da França e do Reino Unido, uma rara convergência de opiniões que revela o crescente ímpeto em favor de uma mudança de abordagem, na Europa.

Organizações de mídia, como jornais, e empresas de telecomunicações estarão isentas do tributo. Plataformas de comércio eletrônico como a Amazon e outras companhias de varejo também devem ficar isentas.

Tradução de PAULO MIGLIACI