Após suspeita de fraude, Justiça suspende contrato de PPP da luz em São Paulo

Vazamento de áudios do departamento de iluminação da Prefeitura desencadeou investigação

Falta de iluminação pública nas ruas próximas ao centro de São Paulo
Falta de iluminação pública nas ruas próximas ao centro de São Paulo - Folhapress
William Castanho Joana Cunha
São Paulo

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o contratado da PPP (parceria público-privada) da iluminação da cidade de São Paulo. O contrato é de R$ 7 bilhões e terá validade de 20 anos. Cabe recurso.


A liminar foi concedida em ação popular em decorrência dos áudios envolvendo a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública) Denise Abreu. Ela foi demitida do cargo ainda na gestão João Doria (PSDB).


A Prefeitura de São Paulo também suspendeu a licitação e restringiu o objeto do contrato apenas para a manutenção do serviço de iluminação. De acordo com Muñoz, a medida é insuficiente.


“A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré [consórcio FM Rodrigues] teria logrado consagrar-se vencedora do certame”, escreveu o juiz.


Para Muñoz, a manutenção do contrato viola “frontalmente os princípios da legalidade (eis que, aparentemente ao menos, o certame não teria obedecido à efetiva liberdade de concorrência da licitação entre as melhores propostas apresentadas, ferindo a própria letra da Lei n. 8.666/93), impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88)”.

Os áudios

Divulgados no dia 21 de março, os áudios foram gravados por uma ex-funcionária do Ilume, Cristina Chaud Carvalho, no segundo semestre do ano passado. As gravações mostram Denise Abreu declarando preferência pelo consórcio FM Rodrigues/Consladel, que viria a vencer a disputa pelo contrato bilionário no início deste ano, graças à desabilitação do consórcio adversário, o Walks —formado pelas empresas Quaatro Participações, a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings.

A justificativa para a  desabilitação do Walks foi o fato de a Quaatro ser dona da empresa Alumini, que foi declarada inidônea em março do ano passado, porque teve seu nome envolvido na Lava Jato e entrou em recuperação judicial. Alumini é o novo nome da antiga Alusa, que teve contratos suspensos com a Petrobras. 

Até meados do ano passado, a Alusa (já rebatizada de Alumini) tinha uma parceria com a FM Rodrigues na prestação do contrato de gestão da iluminação pública da cidade de São Paulo. Quando a Alumni foi declarada inidônea, a FM, então, seguiu prestando sozinha o contrato de gestão da luz anterior e ainda ganhou um novo contrato emergencial, firmado em outubro do ano passado, para permanecer no serviço até que a licitação da PPP fosse concluída. 

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