BC avalia fixar teto para tarifa no uso do cartão de crédito

Objetivo seria reduzir custos no comércio e repassar essa queda ao consumidor

Danielle Brant
São Paulo

Depois de fixar um limite para cobrança de tarifas em transações que usem cartão de débito, o Banco Central avalia estabelecer uma medida semelhante para os cartões de crédito, como forma de reduzir custos no sistema de pagamento brasileiro, afirmou nesta sexta-feira (13) o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Ele não deu mais detalhes sobre qual seria esse teto, mas a medida seria semelhante à estabelecida em março para tarifas de intermediação nos cartões de débito e que vai vigorar a partir de outubro deste ano.

Nas transações com cartão de débito, a taxa média de intercâmbio (que o credenciador paga ao emissor do cartão) foi estabelecida em 0,5% do valor da transação e limitada a 0,8%.

O objetivo é, segundo o presidente do Banco Central, que essa redução seja repassada ao credenciador (empresa que credencia os estabelecimentos aptos a usar cartões), ao lojista e ao consumidor por meio da concorrência.

"Obviamente nós vamos continuar avaliando se esse teto está correto, se tem que reduzir mais, vamos avaliar também se precisamos colocar um teto em outros tipos de instrumento, como o cartão de crédito", dise. "Tudo isso faz parte da nossa agenda neste ano."

Em evento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em São Paulo, Ilan falou também sobre a regulação de fintechs.

"Não pretendemos regular em demasia, apenas regular em momento em que o sistema nos pede para fazer isso, como é com fintechs de crédito", afirmou. O tema está sendo debatido em audiência pública.

FGC


Sobre as regras de garantia do FGC que passaram a vigorar no final de dezembro, Ilan afirmou que elas foram importantes para trazer equilíbrio ao sistema de garantias de depósitos.

"A mudança foi bastante positiva. Foi constatado que alguns participantes, mesmo capacitados, vinham utilizando o limite do FGC para realizar investimentos sem necessariamente avaliar completamente o perfil de risco das instituições", afirmou.

Para ele, o novo limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos por investidor, com limite mantido em R$ 250 mil por instituição financeira por pessoa, serviu para incentivar uma avaliação mais cautelosa entre risco e retorno das instituições.

Isso permitirá, continuou, que o FGC consiga proteger o investidor "hipossuficiente" que não tem meio para avaliar o perfil de risco das instituições.

Ilan defendeu ainda que o Brasil continue no caminho de ajustes e reformas, em especial nas medidas de ajuste fiscal e a reforma da Previdência para que se possa consolidar a baixa inflação, a queda de taxa de juros reais e a recuperação sustentável da economia.

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