A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve publicar no início de maio um parecer para orientar os gestores de fundos de investimentos a analisar moedas virtuais, dando segurança jurídica para que eles invistam indiretamente nesses ativos no exterior, afirmou nesta quarta-feira (18) Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia.
Em evento sobre fintechs (startups do setor financeiro) realizado no Insper, ele disse que o parecer deve complementar o ofício circular divulgado pela CVM em janeiro deste ano e será voltado apenas à aplicação indireta de fundos em moedas virtuais —como ocorre quando fundos brasileiros compram cotas de fundos no exterior que adquirem esse tipo de ativo.
No documento de janeiro, a autarquia determinou que os gestores de fundos não poderiam investir diretamente em criptomoedas, como o bitcoin. Mas deixou em aberto o investimento indireto.
"A gente tinha o objetivo de soltar essa manifestação agora, só que teve que soltar aquela manifestação intermediária em janeiro porque percebemos um movimento no mercado", afirmou Maeda.
O superintendente da CVM confirmou que o investimento indireto de fundos no Brasil será permitido. "O que a gente vai dizer é como ele deve ser feito, que nível de diligência, que nível de esforços você tem que empreender no seu fundo para tentar evitar uma fraude, um problema de custódia, de liquidez", ressaltou.
A preocupação da autarquia é com o fato de o gestor do fundo não ter informação e experiência suficientes para analisar esse novo ativo.
"Existe uma premissa de que o gestor conhece o mercado e que, por ser experimentado, pode rentabilizar o dinheiro mais e melhor do que você rentabilizaria. Pode ter gestor que está vendendo um serviço que não existe ao investidor. Existem riscos", diz.
Maeda diz que a ideia da manifestação complementar da CVM é definir quais diligências os gestores deveriam fazer envolvendo essas moedas virtuais e o que observar para deixar claro aos investidores que estão entregando essa avaliação profissional que propõem aos investidores.
O parecer de orientação deve ser assinado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o que, na avaliação do superintendente, deve dar mais segurança jurídica ao mercado. "Estamos construindo um pavimento. A dinâmica é de fomento, de incentivo, para que gestores consigam provar que estão sendo consistentes em sua avaliação".
Questionado sobre se a CVM deve estabelecer regras para o investimento direto em moedas virtuais, ele ressaltou que isso só seria possível após uma regulação. "Esse primeiro passo que a gente vai dar dizendo como deve ser feito esse investimento indireto via exterior será uma primeira experiência prática sobre como a coisa vai funcionar, como vai acontecer, até eventualmente para a gente usar como subsídio para uma instrução normativa."
RISCOS
Entre as questões que devem ser analisadas pelos gestores, afirma Maeda, é o que está sendo financiado do outro lado pelas criptomoedas.
"Qual a chance de o gestor estar financiando alguma coisa errada do outro lado?", questiona. "Cerca de 80% dos ICOs (ofertas iniciais de criptomoedas) são fraudes, pirâmides. É um segmento selvagem."
A custódia dos ativos é outro problema, assim como verificar o lastro dessas criptomoedas. "Marcar o preço dos ativos de forma correta e acurada é um desafio. O ambiente de criptoativos não é só feito desses ativos mais conhecidos", afirma.
Segundo ele, a área de registro da CVM também discute, com base no caso da criptomoeda Niobium, como avaliar moedas virtuais e definir se é um valor mobiliário ou não.
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