A J&F, holding dos Joesley e Wesley Batista, abriu um processo na Justiça dos Estados Unidos contra dois escritórios de advocacia por conta da participação do então procurador da República, Marcello Miller, na delação premiada dos irmãos.

A informação foi antecipada pela coluna da Mônica Bergamo. 

Os Batista acusam o TrenchRossi Watanabe Advogados e o Baker McKenzie de “grave negligência” por incluir Miller no time de defesa legal da J&F, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público Federal, sem avisar o cliente dos riscos implicados.

Miller pediu exoneração do MPF no dia 23 de fevereiro de 2017, mas se manteve oficialmente no cargo até dia 5 de abril de 2017, para usufruir de férias vencidas. No processo, a J&F revela que recebeu cobranças do Trench Rossi por horas trabalhadas por Miller no caso em pelo menos três ocasiões: 3 de março, 24 de março e 5 de abril.

A ação faz parte da estratégia a defesa dos Batista de alegar que Joesley e Wesley não sabiam que Marcelo Miller não havia saído oficialmente do MPF quando já auxiliava na delação.

O conflito de interesses é um dos motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para revisar o acordo de leniência da J&F e rescindir os acordos de delação de Joesley, Wesley, Francisco de Assis (diretor jurídico da J&F) e Ricardo Saud (diretor de relações governamentais).

A holding alega no processo que os irmãos e os executivos correm risco de “processo criminal” ou até “possível aprisionamento”. Joesley e Saud, no entanto, já passaram seis meses na cadeia em prisão preventiva e foram liberados recentemente por um habeas corpus.

“Em nenhum momento, os advogados responsáveis alertaram a J&F que a participação de Miller era problemática. Também não deram nenhuma indicação de que não tinham tomado as medidas necessárias para assegurar que não seria considerada imprópria ou prejudicial aos interesses da J&F”, diz o texto da ação.

O processo foi ajuizado na corte superior do distrito de Columbia nos EUA, onde o Baker McKenzie  possui uma sede, e pede indenização aos escritórios por “más práticas profissionais” e por “quebra do dever fiduciário”.

Trench Rossi e Baker McKenzie   possuem uma parceria global e atuavam juntos no caso. Os advogados do Trench representavam os Batista junto ao MPF no Brasil, enquanto os profissionais do Baker negociavam com o Departamento de Justiça dos EUA.

Procurado, o Trench Rossi Watanabe informou que “não comenta assuntos de clientes ou processo em andamento”. O escritório disse ainda que “colabora com as autoridades desde o primeiro momento e forneceu todos os documentos que contribuíssem para o esclarecimento dos fatos”.

Pessoas próximas ao escritório já alegaram em outras ocasiões que desconheciam o duplo papel de Miller e que sua contratação ficou a cargo da sócia Esther Flesch, responsável pela área de compliance do escritório.
Flesch, que foi desligada do Trench Rossi, move um processo contra seus antigos sócios alegando que a decisão da contratação de Miller foi tomada em conjunto e que está sendo usada como “bode expiatório”.

A J&F está sendo representada no processo nos EUA pelo escritório Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, de Washington.