A Justiça do Trabalho proibiu a Sky no Brasil, empresa de TV por assinatura, de convocar seus funcionários a participarem de manifestações contrárias à aprovação do habeas corpus do ex-presidente Lula, que será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (4) a partir das 14h. Cabe recurso à decisão.

"Amanhã, vamos sair às 16h horas! A Sky vai liberar os seus funcionários, amanhã, às 16 horas, para os que quiserem aderir ao movimento Vem Pra Rua. Não haverá descontos ou compensações necessárias", dizia circular interna da empresa, apresentando uma lista de estados em que haveria atos, com endereços e horários.

O documento foi divulgado pelo site Jornalistas Livres nesta segunda-feira (2).

A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou, no entanto, que a conduta da Sky "revela-se antissindical, configura abuso exercício do poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e de convicção política dos seus empregados". Procurada, a Sky disse que não vai comentar o assunto.

A magistrada deferiu um pedido de Tutela de Urgência em Ação Civil Pública movida pelo Sinttel-MG (sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações de Minas) e pela Fitratelp (federação dos trabalhadores e pesquisadores em serviços de teles). Os sindicatos alegam que a conduta da empregadora tem caráter reivindicativo e político e que fere garantias constitucionais dos trabalhadores. 

Bessa determinou que a Sky retire imediatamente a circular e "abstenha-se de praticar condutas de viés político na relação empregatícia", sob pena de multa diária de R$ 1.000 por empregado com contrato vigente.

Na decisão, a juíza disse ainda que o procedimento revela "verdadeira ingerência no exercício da cidadania por não assegurar as mesmas garantias aos trabalhadores com posicionamento ideológico ou político diverso ao movimento 'Vem Pra Rua'".

Em nota, o Sincab (sindicatos nacional dos trabalhadores em sistemas de televisão por assinatura) afirmou que a decisão da Sky cria um ambiente de trabalho intranquilo, "onde os empregados se sentem indiretamente constrangidos a participar de ato público de caráter político, haja vista que a empresa está 'pagando' para os empregados 'irem pra rua'".

"A decisão de participar publicamente de manifestação política é uma decisão pessoal, sem necessidade de interferência ou orientação, ainda que indireta do empregador", disse o presidente do Sincab, Canindé Pegado, no comunicado.

O sindicato também diz ter questionado o caso junto à AT&T, nos Estados Unidos, que controla a Sky no Brasil.