​A Justiça determinou que volte a vigorar a bilionária PPP da iluminação de São Paulo, um contrato de cerca de R$ 7 bilhões que ficou sob suspeita após a divulgação de áudios em que a ex-diretora do Ilume (departamento de iluminação municipal) demonstrava preferência pela empresa que venceu a licitação.

 A decisão, que vem após um pedido de recurso da Prefeitura e da empresa vencedora FM Rodrigues, foi proferida nesta quarta-feira (24) e é do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público. Ela derruba uma liminar que havia sido concedida em 12 de abril, após ação popular, determinando a suspensão do contrato. O advogado Paulo Leme, autor da ação popular, afirma que vai recorrer.

"Entendo não ser recomendável a interrupção da execução do serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final", escreve o juiz Gouvêa. 

A Prefeitura já havia lançado, nas últimas semanas, uma consulta pública para um novo contrato tampão de manutenção das luzes públicas. O contrato da PPP também já tinha sido, na prática, limitado à manutenção e troca de lâmpadas.   

Divulgados no dia 21 de março, os áudios foram gravados por uma ex-funcionária do Ilume, Cristina Chaud Carvalho, no segundo semestre do ano passado. 

As gravações mostram a ex-diretora do Ilume Denise Abreu declarando preferência pelo consórcio FM Rodrigues/Consladel, que viria a vencer a disputa pelo contrato bilionário no início deste ano, graças à desabilitação do consórcio adversário, o Walks —formado pelas empresas Quaatro Participações, a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings. A justificativa para a exclusão do Walks foi o fato de a Quaatro ser dona de uma empresa declarada inidônea, a Alumini. 

Abreu foi demitida do cargo no mesmo dia da divulgação dos áudios, ainda na gestão João Doria (PSDB).

Procurado, o consórcio FM Rodrigues/Consladel afirma que "mantém o compromisso firmado em contrato".

O advogado Paulo Leme questiona a decisão desta quarta-feira. "É importante observar que esta última decisão é do mesmo desembargador que está julgando a outra briga entre os dois consórcios. E na minha opinião, ele não é competente para apreciar essa ação popular", diz Leme. 

Procurado, o consórcio Walks disse que se surpreendeu com a decisão "pela manutenção do contrato sob a responsabilidade de uma empresa que está sendo investigada de corrupção com fortes provas documentais". 

Em nota, a Prefeitura relembra que, desde a divulgação dos áudios, "já havia limitado o contrato exclusivamente para os serviços essenciais de manutenção da iluminação pública" e que a licitação foi conduzida  "dentro da total legalidade". Lembrou também que a CGM (Controladoria Geral do Município) instaurou investigação sobre o assunto. "A investigação está em andamento, e a CGM também colabora com o Ministério Público na apuração dos fatos."