A equipe econômica informou nesta quinta-feira (12) que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será enviada nesta sexta (13) trará a previsão de um crédito suplementar, a ser aprovado pelo Congresso, como forma de não descumprir a regra de ouro em 2019.

O objetivo da regra é evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para futuros governos.

Esse descompasso, segundo o Ministério do Planejamento, será de R$ 254,3 bilhões.

A saída encontrada pela equipe econômica, prevista na Constituição, é que esse endividamento será permitido desde que autorizado, na forma de um gasto extra, pela Câmara e Senado.

O caminho para aprovação será através de projeto de lei ordinário, mas que requererá maioria absoluta.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, esse crédito extra será vinculado a uma única despesa do Orçamento, como por exemplo despesas com Previdência ou com pessoal. 

PIB 

A equipe econômica manteve a projeção para o PIB de 2018 em 3%. Em 2019, a expectativa é de nova alta de 3%, mas o crescimento reduz o ritmo, segundo as previsões, para 2,4% e 2,3%.

"Em 2020 e 2021, o PIB convergiria para o que acreditamos que é o PIB potencial, sem reformas", afirmou o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. "Estamos realizando todas as projeções com base na situação viagente. Esse crescimento pode ser maior se reformas forem implementadas", disse ele, que voltou a salientar a importância da reforma da Previdência. 

META MANTIDA 

A equipe econômica informou ainda que optou pela prudência e que manteve a meta de déficit fiscal (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) do ano que vem em R$ 139 bilhões.

Dentro da equipe econômica, chegou-se a discutir a possibilidade de reduzir o objetivo para o rombo, mas houve uma opção pelo conservadorismo, até como forma de não complicar o cenário de 2019 para o próximo presidente. 

ROMBO ATÉ 2021

Para 2020, a meta fiscal foi quase dobrada. Na LDO de 2018, a projeção era que o rombo alcançaria R$ 65 bilhões, montante ajustado agora para R$ 110 bilhões. 

Para 2021, o déficit esperado ainda será considerável, de R$ 70 bilhões. 

"Essa redução no deficit esperado é um resultado natural da vigência do teto de gastos", afirmou o ministro do Planejamento, se referindo à regra que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. 

A LDO funciona como uma espécie de guia para o Orçamento de cada ano. 

Até agosto, o governo tem que enviar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que detalha todos as despesas e receitas projetadas para o próximo ano.