O Ministério da Indústria busca um novo formato para o programa de incentivos ao setor automotivo, o Rota 2030.
Diante da resistência do Ministério da Fazenda em conceder benefícios ao setor, tenta emplacar uma transição de três anos para a adaptação das montadoras a um ambiente sem incentivos tributários no investimento em inovação.
A ideia, segundo Igor Calvet, secretário de desenvolvimento industrial, foi fechada em viagem de Michel Temer a Pernambuco no último dia 23, quando o presidente e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Jorge Lima (Indústria) visitaram a fábrica da Fiat.
Em Brasília, porém, técnicos afirmam que a transição não é alvo de concordância.
Durante a transição, as empresas que investirem em inovação receberiam créditos, que poderiam ser abatidos do pagamento de impostos. A Receita Federal quer restringir o uso desses créditos ao abatimento de IR (Imposto de Renda) e CSLL.
Na versão do Mdic, o uso desses créditos seria mais amplo por três anos, o que permitiria que as empresas abatessem outros tipos de impostos.
Uma fonte técnica afirma que, na prática, isso faria com que as montadoras seguissem operando no mesmo regime do Inovar Auto, programa que expirou no fim do ano após ser condenado na OMC (Organização Mundial do Comércio). Ou seja, quem estiver no Brasil e investir aqui, poderá pagar menos imposto do que um importado. E é justamente essa diferença entre nacional e importado que foi condenada na OMC.
Diante disso, é pouco provável que as equipes técnicas de Fazenda e Casa Civil aceitem a transição.
Nem mesmo a data do anúncio, prevista pelo Mdic para o próximo dia 12, é ponto de convergência.
LEI DO BEM
No Ministério da Fazenda, a proposta é de uma "Lei do Bem turbinada". Isto é, os créditos serão usados apenas para IR e CSLL, porém poderiam ser abatidos num prazo mais estendido. Hoje, as empresas que participam da Lei do Bem têm um ano para usar o benefício.
As montadoras se queixam porque alegam ter prejuízo no Brasil e, assim, não teriam como usufruir do benefício sobre IR.
O Mdic também tenta emplacar descontos adicionais de IPI (imposto sobre produtos industrializados) a partir de 2022 para as montadoras que cumprirem exigências de segurança veicular e emissões. Mas neste ponto também há divergência.
A proposta é que a empresa seja beneficiada pelo desconto, mas a Receita Federal quer restringir o abatimento ao produto que foi inovado. Este ainda é um ponto que ainda não foi solucionado.
Segundo Calvet, programas similares nos EUA e na Europa tratam os benefícios no nível da empresa e restringi-los aos produtos seria uma "jabuticaba".
ELÉTRICOS
Os únicos pontos de convergência firmados até agora são os descontos para os carros híbridos e elétricos, que hoje pagam IPI de 25% e passariam, com a proposta, a pagar 7%. Essa decisão depende da edição de um decreto, mas o Mdic quer esperar o desenho do novo Rota 2030 para lançá-lo.
Também já foi acordado que as empresas que acumularam créditos no ano passado possam usá-los neste ano. A Procuradoria da Fazenda Nacional defende que é necessário um ato legal para permitir o abatimento, uma vez que o Inovar Auto acabou em dezembro e o novo programa ainda não existe.
Segundo Calvet, são R$ 400 milhões que estão "pesando" nos balanços das empresas, o que deverá ser solucionado.
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