O presidente Michel Temer deve baixar um decreto nesta semana para blindar a Petrobras nas operações de compra e venda de campos de petróleo e gás. Hoje a estatal possui pelo menos 130 campos com potencial de venda.
Pessoas envolvidas nas discussões afirmam que a ideia é dar força de lei para evitar mudanças futuras nos processos decisórios da estatal.
Desde que a Operação Lava Jato estourou, a Petrobras precisou acertar com o TCU (Tribunal de Contas da União) os mecanismos para venda de empresas, participações acionárias e até campos de exploração. A metodologia recomendada já foi incorporada pela petroleira.
No ano passado, um decreto de Temer consolidou a maior parte dessas recomendações. Faltava somente sacramentar as regras para a venda de campos de petróleo.
O decreto vai permitir que a Petrobras continue convidando empresas para os certames, mas obrigará que a estatal também aceite na disputa investidores ou empresas que não foram convidadas e que se enquadrem às exigências do edital. Essa possibilidade não existia anteriormente.
Além disso, qualquer processo de compra ou venda de campos de petróleo deverão passar pela diretoria executiva em todas as suas etapas. Antes, a diretoria só tinha acesso ao negócio na fase inicial e na reta final do processo.
Mais técnicos e diretores terão acesso às informações, evitando o que ocorreu na Lava Jato: operações aprovadas que eram desconhecidas por muitos executivos.
A principal delas foi a compra da metade de um campo de petróleo no Benin, na África, em 2011. Investigações da Polícia Federal apontaram que a transação saiu mediante pagamentos de propina. O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado nesse caso, acusado de receber US$ 1,5 milhão.
Motivada pela compra de campos ricos em óleo em Gana, na região do Benin, a petroleira queimou US$ 33 milhões na aquisição de 50% do campo. Diferentemente do que informaram os ex-executivos da Petrobras envolvidos nas negociações, a empresa parceira no Benin só operava naquele campo e, no final, não tinha recursos para fazer os investimentos necessários.
A Petrobras acabou colocando o dobro do que tinha planejado investir, e quando começou a prospecção descobriu que o campo estava seco.
Caso as regras previstas no decreto já estivessem valendo, mais técnicos e mais diretores da Petrobras teriam de dar aval para a compra.
O decreto vai obrigar também que, independente de quem esteja no comando da estatal ou participando da disputa pela compra ou venda de um campo de petróleo, terá de respeitar os trâmites.
A venda de campos faz parte do plano de venda de ativos da estatal, com o qual a empresa pretende levantar US$ 18 bilhões no biênio 2017-2018 para reduzir seu endividamento. Até agora, já foram fechadas operações no valor de US$ 4,5 bilhões.
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