Descrição de chapéu inadimplência

Oposição de entidades ao Cadastro Positivo é inexplicável, diz assessor da Fazenda

Chefe de área do ministério diz esperar que projeto seja aprovado nesta terça

Danielle Brant
São Paulo

A oposição de entidades de defesa dos direitos do consumidor ao projeto de Cadastro Positivo, que promete servir como um grande banco de dados de informações de crédito da população, é inexplicável, afirmou nesta sexta (13) João Manoel Pinho de Mello, chefe da assessoria especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda.

"Eu acho inexplicável que entidades de defesa do consumidor sejam contra esse projeto, que é pró-consumidor, principalmente dos consumidores mais frágeis, mais pobres", disse, em declarações após evento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em São Paulo.

Ele afirma ainda ser incompreensível que seja mais fácil compartilhar informação de inadimplência do consumidor do que a de bom pagador.

"Eu não consigo entender o conservadorismo, a quem interessa o conservadorismo. Não é ao consumidor pessoa física, não é à pequena empresa", afirma.

A expectativa do governo era de que o projeto fosse votado na quarta-feira passada (11), mas a Câmara prevê colocar em votação nesta terça (17).

"Eu espero que o projeto passe. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia está empenhado com a agenda positiva, ele é a favor. É uma agenda do governo, está nas 15 medidas que o governo anunciou", diz.

Para ele, o projeto aumenta a competição no sistema bancário e beneficia o consumidor. "É uma medida estruturante que vai reduzir o spread [diferença entre a taxa de captação e empréstimo dos bancos] de maneira sustentada. A experiência internacional sugere que o spread pode cair 30% em alguns produtos em que o Cadastro Positivo é mais importante", avalia.

Ao propiciar mais uniformização da informação, diz, o projeto vai beneficiar os consumidores mais frágeis. "O rico tem um bem para dar como garantia, tem amigo ou familiar para emprestar a uma taxa de juros razoável. Formar um bom histórico de crédito é mais importante para o mais pobre", afirma.

Segundo ele, o novo projeto aumenta, e não diminui, a proteção dos dados de consumidores. "Há uma má-vontade de entender o que está exatamente no detalhe do projeto", diz.

Pelo sistema de opt-in, que vigora hoje, o consumidor assina um termo concordando em abrir mão de seu sigilo bancário, complementa. As informações ficam acessíveis a qualquer empresa que queira consultar os dados a qualquer momento, diz Pinho de Mello.

"A gente está dando mais proteção à privacidade. Estamos transmitindo o sigilo bancário para os birôs de crédito [Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista Serviços], que passam a ser autorizados pelo Banco Central."

A única informação que os birôs poderão divulgar sem autorização do consumidor é a nota que crédito, que sinaliza o risco de inadimplência. Qualquer outro dado terá que contar com o consentimento formal da pessoa por meio de uma assinatura de concordância no banco.

A autorização será necessária a cada acesso que uma empresa queira ter aos dados do consumidor, explica.

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