Temer solta freio dos gastos e joga peso do déficit para sucessor

Presidente busca apoio político para tentar viabilizar candidato que represente seu governo

Julio Wiziack Mariana Carneiro
Brasília

Michel Temer soltou o freio dos gastos e das concessões financeiras para aliados.

No momento em que busca apoio político para tentar viabilizar um candidato que represente seu governo, o presidente tem atuado em várias frentes: fecha os olhos para medidas que elevam despesas, não avança no Congresso com projetos que melhorariam a arrecadação e ainda age pela retomada de empréstimos suspensos da Caixa, o que levará à ampliação de despesas de estados e municípios já endividados.

O governo também afrouxou a defesa de medidas do pacote de ajuste fiscal, o que já criou controvérsias com a equipe econômica.

Considerando o que vai sair a mais e o que não vai entrar no caixa público como um todo, as manobras envolvem mais de R$ 50 bilhões.

Pelo lado da União, haverá aumento de despesa da ordem de R$ 5,1 bilhões com o reajuste para servidores e de outros R$ 725 milhões em verbas a funcionários públicos que hoje fazem estourar o teto remuneratório. Temer tentava adiar o reajuste para janeiro de 2019 e impor o cumprimento do teto neste ano.

Pelo lado da receita, o pacote de ajuste fiscal, apresentado pela área econômica no fim de 2017, não saiu do papel. 

O governo deixou expirar o prazo de validade da medida provisória que tributaria os fundos de investimentos individuais exclusivos, o que teria impacto positivo de R$ 6 bilhões na arrecadação de 2019.

Além disso, deixou em ponto morto a reoneração da folha de pagamento na Câmara. O projeto foi desidratado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), e a economia prevista de R$ 8,9 bilhões já sofreu corte de pelo menos 30% só com o atraso no cronograma.

A resistência do funcionalismo público também sepultou o reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da reestruturação das carreiras que previa um salário inicial menor para servidores federais do Executivo, de R$ 5.000 (leia ao lado).

Numa outra frente, Temer tenta preservar influência sobre bancos públicos. Intercedeu na AGU (Advocacia-Geral da União) por solução jurídica para a retomada de mais de mil operações suspensas. Os empréstimos seriam garantidos com recursos dos fundos de participação de estados (FPE) e de municípios (FPM), abastecidos com dinheiro da arrecadação.

As medidas foram alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) e expuseram uma disputa interna entre a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que comanda o conselho da Caixa, e o então presidente do banco, Gilberto Occhi, que é do PP, 
partido da base de Temer.

A manobra garantiria a liberação de R$ 20 bilhões em empréstimos reivindicados por governadores e prefeitos.

Desavenças

Houve também flexibilizações na negociação de dívidas, que ajudariam a melhorar a receita. Pressões políticas fizeram o governo aumentar benefícios a contribuintes pelo Refis e Funrural, programas que preveem o refinanciamento de dívidas tributárias e o parcelamento de pendências com a Previdência de ruralistas, respectivamente.

Nas discussões internas, o secretário da Receita, Jorge Rachid, manifestou contrariedade com a perda de arrecadação no Congresso na última semana. Em acordo com os congressistas, Temer acertou a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas e a parte do Funrural.

No segundo caso, parlamentares ampliaram a perda de receitas para R$ 10 bilhões somente neste ano.

No caso do Refis das micro e pequenas, a previsão é de perdas de R$ 7,5 bilhões a partir de 2019.
Programas de parcelamento de dívidas tributárias foram lançados por Temer no ano passado e ajudam no cumprimento das metas de 2018.

Para 2019, porém, a situação é mais apertada. Pessoas envolvidas na elaboração do Orçamento dizem que, no ritmo de perdas de receitas, ficará difícil baixar a previsão de déficit de R$ 139 bilhões.

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