Parlamentares e países-membros da União Europeia assinaram nesta quinta-feira (27) um acordo preliminar que permitirá aos países forçar os serviços de streaming online, incluindo Netflix e o serviço de vídeo da Amazon, a financiarem filmes e programas de TV europeus.
A nova legislação estende as regras de difusão da União Europeia para serviços de vídeo online e inclui uma quota de 30% de obras europeias em plataformas de vídeo sob demanda, disse o Parlamento Europeu.
Plataformas de compartilhamento de vídeos como o YouTube, do Google, e o Facebook também terão que tomar medidas contra conteúdo "incitando a violência, o ódio e o terrorismo".
As plataformas online precisarão criar um "mecanismo transparente, fácil de usar e eficaz para permitir que os usuários denunciem ou chamem a atenção para conteúdo".
"Fomos bem-sucedidos em negociar que um nível similar de proteção se aplique agora também aos serviços de mídia da internet, como ocorre com os serviços clássicos de mídia", disse Sabine Verheyen, parlamentar da UE que ajudou a legislação a avançar no Parlamento Europeu.
As regras revisadas serão aplicadas às emissoras tradicionais, bem como às plataformas de vídeo sob demanda e transmissões ao vivo online, como o Facebook Live.
Os países da UE terão a opção de requerer que serviços de streaming não baseados em seu país, mas visando o seu público, contribuam financeiramente para a produção de obras europeias, tanto com investimento direto nas obras ou com contribuição para fundos nacionais.
De acordo com as regras atuais, os Estados-membros só podem exigir pagamento de conteúdo europeu se o serviço on-demand estiver baseado em suas juridições.
O nível de contribuição em cada país será proporcional às receitas on-demand naquele país.
"A regulação da UE de plataformas de compartilhamento de vídeos é um passo na direção certa, mas é preciso fazer mais para examinar a responsabilidade online e proteger os cidadãos da UE, colocando as plataformas online no mesmo padrão regulatório da TV", disse David Wheeldon, diretor do grupo de Política e Assuntos Públicos na emissora Sky.
O acordo de quinta-feira ainda precisa ser formalmente aprovado por todo o Parlamento Europeu e pelos países-membros da UE.
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