O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), informou que a partir de 0h desta quinta-feira (31) isentará caminhoneiros de pagar pedário pelos eixos do veículo que estiverem suspensos (quando o pneu não toca o solo).
A medida trará prejuízo de R$ 50 milhões mensais às concessionárias das rodovias estaduais. O presidente Michel Temer (MDB) prometeu compensar a perda ao longo das negociações pelo fim da greve dos caminhoneiros.
Nas vias federais, o eixo suspenso é isento de tarifa por lei desde 2015, mas em São Paulo a cobrança foi mantida por um acordo da Artesp (agência reguladora de transporte de SP) com as concessionárias, visando evitar a elevação do preço do pedágio.
Como mostrou a Folha, a isenção de pedágio por eixo suspenso pode ser derrubada pela Justiça. Diversas sentenças negaram interferência do governo federal no pedágio de estradas estaduais.
A medida provisória nº 883/18, editada por Temer no domingo (28), proíbe a cobrança em todo o país.
A reportagem questionou o governo sobre a insegurança jurídica e os custos da medida. Em resposta, a administração disse que a compensação das perdas será feita aos cofres estaduais, e não das concessionárias.
"A Artesp calculará os valores para reequilíbrio dos contratos. Uma das hipóteses levantadas seria a extensão dos prazos de concessão [das rodovias]", afirmou o governo, em nota.
A gestão França não se posicionou sobre questionamentos judiciais da medida.
França prometeu suspender o pedágio por eixo suspenso desde que iniciou a negociação com caminhoneiros em São Paulo, no sábado (26), com a condição de o governo federal arcar com o custo.
Segundo o governador, o desconto permitirá uma economia para os motoristas.
"No caso da Imigrantes, a economia será de R$ 25,60 por eixo levantado. Portanto, se o caminhão estiver vazio e levantar até três eixos a economia será de R$ 76,80", declarou, França em nota.
A medida do governo paulista foi publicada nesta quarta (30), em resolução da Secretaria de Estado de Logística e Transportes, em resposta ao cumprimento do acordo por parte dos caminhoneiros, que tiraram cerca de 80% dos veículos parados das vias.
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