Brasileiras com atuação na Europa deverão se adequar a lei de proteção de dados

Regulamento passará a valer a partir de sexta-feira (25)

Filipe Oliveira Giuliana Miranda
São Paulo e Lisboa

A entrada em vigor do novo regulamento para proteção de dados pessoais europeu, conhecido pela sigla GDPR, irá afetar companhias brasileiras que fazem negócios com o bloco.

Isso acontece porque o regulamento, que passará a valer na sexta (25), prevê que, quando sediadas na Europa ou caso captem dados de quem está ali, as companhias ficam sujeitas às novas regras.

O efeito já começa a ser percebido no Brasil, diz Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software).

Segundo ele, empresas europeias vêm pedindo a readequação de contratos com fornecedores brasileiros, exigindo deles maiores compromissos com relação ao tratamento de dados pessoais.

Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira de O2O, que reúne startups que conectam serviços online e offline, diz que investidores europeus em empresas de tecnologia também devem exigir adequações de empresas brasileiras nas quais aplicaram recursos.

Alexandre Pacheco, professor da escola de direito da FGV, diz que, por causa de reações em cadeia como essas, os novos regulamentos tendem a ganhar força como modelo a ser seguido mundialmente.

AVALANCHE DE EMAILS

As empresas europeias têm corrido contra o tempo para se adaptarem às novas regras.

Com a proximidade da entrada em vigor das mudanças, os usuários têm recebido uma avalanche de emails em que elas comunicam sobre a nova lei e pedem autorização para continuar enviando newsletters e comunicados.

A grande preocupação em vários países, em especial no Reino Unido, é com a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas. Essencialmente, negócios que não têm uma pessoa responsável pela área de dados estariam em posição mais vulnerável.

Um levantamento feito com mil gestores de empresas europeias pela consultoria Capgemini indica que 85% das empresas dizem que não estão preparadas para lidar com a nova regulação no continente.

Especialistas, no entanto, afirmam que os grandes afetados serão as companhias que lidam com grande volume de dados e que coletam muitas informações dos usuários.

Gigantes buscam se adaptar. O Facebook lançou uma série de ferramentas anunciadas com o objetivo de "dar às pessoas mais controle sobre a própria privacidade", além de unificar as informações de privacidade em um só local, apontando aos usuários as informações que a companhia tem acesso.

Em Portugal a capacidade de fiscalização das novas normas vem causa preocupação.

A presidente do órgão estatal responsável pelo assunto, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Filipa Calvão, veio a público dizer que não tem dinheiro nem pessoal para conseguir verificar se as novas regras estão ou não sendo cumpridas.,

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