O CMN (Conselho Monetário Nacional) planeja implementar uma reforma ampla nas regras dos fundos de pensão estatais para tentar blindá-los de interferências políticas, que, no passado, levaram a investimentos desastrosos e déficits bilionários.

A previsão é que as normas sejam aprovadas em reunião nesta quinta-feira (24).

Técnicos que participaram dos debates afirmam que a principal mudança prevê a responsabilização de gestores em investimentos que registrarem perdas "fora da média".

No passado, os principais fundos de investimento --como Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity --foram investigados pela Polícia Federal por suposto pagamento de propinas e que levaram a perdas.

Na ocasião, os gestores das fundações afirmaram à Previc, órgão do governo que regula os fundos de pensão, que a escolha por esses fundos estava alinhada à política de investimento e que os aportes não comprometiam a meta atuarial (de retorno esperado para dar conta do pagamento futuro de aposentadorias e pensões).

Entretanto, muito desses investimentos, embora dentro dos parâmetros, ficaram distantes dos ganhos médios de mercado, dando prejuízo.

Com as novas regras, haverá a responsabilização de gestores por escolhas isoladas.

Ou seja: um investimento atípico ou com desempenho muito abaixo da média não poderá ser considerado como desvio e poderá levar os gestores a responderem pela escolha.

Além disso, as decisões de investimento terão de passar por mais grupos dentro das fundações.

Investigações da PF, especialmente na operação Greenfield, apontaram que a maior parte das decisões que levaram a perdas passou por um grupo de poucos gestores.

Outra mudança será na própria política de investimento. Aplicações diretas em imóveis também sofrerão restrições. A ideia é que sejam feitas exclusivamente por meio de fundos de investimentos.

Os fundos também poderão investir em fundos no exterior, que garantem retornos maiores.