MP que pode elevar conta de luz em R$ 5 bi é aprovada em comissão

Relator mudou o texto e propôs leilão para atrair sócio privado em Angra 3

Brasília | Reuters

A comissão especial mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 814/2017 –publicada no fim do ano passado para destravar a privatização da Eletrobras– aprovou nesta quarta-feira (9) o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre a proposta, por 17 votos a 7.

 
A comissão ainda vai analisar destaques do texto, que, após tramitar na comissão, segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem vigência até 1º de junho.

O novo relatório foi apresentado por Lopes na terça (8), com alterações no texto que incluem a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas. 

O texto também prevê um aumento da energia que será vendida pela usina –que seria uma forma de viabilizar a retomada das obras, que estão pela metade e paradas. A avaliação é que, pelo preço inicialmente estabelecido, o empreendimento seria inviável, afirmou uma pessoa que acompanhou o caso.

Essa é apenas uma das mudanças feitas na medida provisória, que perdeu parte de seus objetivos iniciais e passou a receber uma série de emendas desvinculadas com seu foco original, que era destravar a venda da estatal e suas distribuidoras. 

Essas mudanças podem trazer encargos adicionais de até R$ 5 bilhões à conta de luz, segundo a Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia.

"A MP original tinha três artigos e três páginas. Agora tem 25 artigos e 15 páginas", disse Edvaldo Santana, presidente da entidade, que estima um impacto nas tarifas de ao menos 6%. 

Há ainda propostas que podem trazer impacto ao orçamento da União, como a criação de um fundo para construir gasodutos e até mesmo uma conta para pagar o salário que funcionários das distribuidoras da Eletrobras por dois anos, mesmo que estes sejam demitidos, após a privatização das empresas, pelas novas empresas controladoras.

O  texto também sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida com fundos criados pelo governo federal no passado.

Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.

Mas o deputado lembrou que Itumbiara e Sobradinho já tinham visto sua produção ser direcionada anteriormente ao atendimento de um grupo de consumidores industriais no Nordeste e no Sudeste e Centro-Oeste, por meio de fundos criados pelo governo.

ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, também na terça, que, se o projeto de privatização da Eletrobras for aprovado como enviado pelo governo, a conta de luz terá um aumento, mas menor que a inflação.

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