O governo federal propôs limitar a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.
A proposta faz parte de um pacote de medidas para reduzir os subsídios incluídos na conta de luz, que são contabilizados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). As propostas são parte de consulta pública aberta nesta sexta-feira (4) Ministério de Minas e Energia.
As medidas estão em uma consulta pública aberta na sexta (4) pelo Ministério de Minas e Energia. As propostas serão recebidas até 23 de abril.
Os subsídios, porém, não se restringem às famílias pobres.
Há também descontos para a compra de carvão mineral, (usado em usinas termelétricas), para produtores rurais, companhias de água e esgoto, indústrias de energias renováveis, para a compra de combustível de usinas na região Norte, entre outros.
A conta consumiu R$ 14,9 bilhões no ano passado, em valores ainda estimados.
A ideia é que todos sofram cortes, mas ainda não está claro qual será a redução para todos esses segmentos.
No caso dos subsídios à compra de carvão, por exemplo, a proposta não prevê nenhuma alteração. Em relação aos benefícios dados à indústria de energia renovável e aos produtores rurais, ainda não há uma sugestão —as propostas serão colhidas na consulta pública, da qual deverão participar os setores beneficiados.
Em relação às famílias de baixa renda, o governo já calculou qual deverá ser a redução: R$ 800 milhões por ano. Em 2017, foram quase R$ 2,5 bilhões de desconto a famílias pobres. A ideia é limitar o benefício às famílias inscritas no programa Bolsa Família, restringindo o número de beneficiários a 65% do atual, e instituir um teto de desconto de R$ 22 por mês.
Neste ano, o orçamento para a CDE é de R$ 18,8 bilhões —valor 17,8% maior que o do ano passado.
Os gastos crescentes com a conta preocupam o setor.
“Houve uma série de penduricalhos que foram se aderindo à conta de luz e hoje ainda há dezenas de projetos de lei criando subsídios adicionais. Esses encargos afetam mais as classes de menor renda, porque é para elas que a conta de luz pesa mais no orçamento mensal”, afirma Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil.
Para Joísa Dutra, professora FGV e ex-diretora da Aneel (órgão regulador do setor elétrico), é imperativo que o processo de revisão da CDE dê mais transparência à conta.
“Esse processo deveria passar por uma simplificação dos encargos. Hoje, é difícil acompanhar o que está incluso na conta de luz do consumidor.”
A conta foi criada em 2002, com três objetivos: promover fontes renováveis; fazer o desenvolvimento energético de estados; e universalizar a energia no país. Desde então, os subsídios se ampliaram a nove tipos.
O item que mais pesa hoje é a CCC (Conta de Consumo de Combustível), usada para subsidiar os custos de geração em regiões isoladas do país. Ainda não há proposta definida para limitar esse gasto.
O governo fala ainda em estabelecer uma fórmula que limite o orçamento da CDE ao gasto do ano anterior.
O relatório também levanta a possibilidade de repassar gradualmente os subsídios ao orçamento da União, alegando que foram criados para custear políticas públicas.
No caso das empresas de água e esgoto, a avaliação do MME é que o modelo atual encarece a tarifa de energia para baratear a de água.
"Trata-se de um sinal econômico errado para o consumidor de água, distorcendo uma realidade de escassez hídrica que será cada vez mais comum", diz o texto.
A proposta é limitar o subsídio a empresas de água e esgoto que atuem em regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Econômico) ou ainda com baixa cobertura do serviço de saneamento.
No caso das energias incentivadas, como pequenas hidrelétricas, solares ou eólicas, não há uma proposta final, mas o documento discute a possibilidade de eliminar o subsídio até 2021. Atualmente, as fontes renováveis já vêm disputando leilões de energia com preços competitivos em relação a fontes concorrentes.
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