O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (22) que deixará caducar a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras.
A matéria precisaria ser aprovada antes do dia 1º de junho na Casa e no Senado para não perder validade. "[O relatório da MP vem] Com aumento de tarifa. Nem o plenário da Câmara o nem do Senado querem votar", afirmou.
Segundo Maia, o governo e a Fazenda foram avisados de que havia desconforto nas bancadas com o texto do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ).
"Se não tem voto, não adianta ficar insistindo. Tem outras matérias que a gente precisa aprovar também", disse.
Ele afirmou que o governo reenviará a matéria por meio de projeto de lei.
O texto de Lopes inclui a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.
A medida também prevê um aumento da energia que será vendida pela usina para a retomada das obras, que estão pela metade e paradas. A avaliação é que, pelo preço inicialmente estabelecido, o empreendimento seria inviável, afirmou uma pessoa que acompanhou o caso.
As mudanças que foram inseridas na medida poderiam trazer encargos adicionais de até R$ 5 bilhões à conta de luz, segundo a Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia.
O texto também sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida com fundos criados pelo governo federal no passado.
Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.
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