As ações da Petrobras começaram a ser negociadas nesta segunda-feira (14) no Nível 2 da Bolsa brasileira, no limite de governança que a empresa poderá ter formalmente no mercado acionário do país.
O Nível 2 traz regras mais rígidas de governança em relação ao Nível 1, em que a estatal estava até sexta-feira. O conselho de administração terá mais membros.
Também foi criado um comitê de acionistas minoritários, formado por um representante dos acionistas ordinários (com direito a voto), um dos preferencialistas (que detêm preferência no pagamento de dividendos) e um conselheiro independente.
A Petrobras entra no Nível 2 com uma prerrogativa que outras empresas do segmento não tem: pela Lei do Petróleo, as ações preferenciais da estatal não podem dar direito a voto, uma das exigências do Nível 2 da Bolsa.
"É uma mudança que a B3 concordou em fazer excepcionalmente pela Petrobras, de ampliar o comitê de minoritários para dar voz aos acionistas. Tivemos que negociar essa mudança junto à B3 e ao acionista controlador [a União, que detém 50,3% das ações com direito a voto da petrolífera]", afirmou Pedro Sutter, gerente executivo de governança da empresa.
Segundo ele, a forma que a estatal encontrou para contornar esse empecilho foi dar mais voz aos minoritários, que agora poderão opinar sobre decisões importantes para a empresa em assembleias gerais.
"Essa mudança representa mais direito aos minoritários, com a ampliação das atribuições do comitê de minoritários, maior responsabilidade para a empresa, para nossos acionistas e para outros administradores", afirma Isabela Rocha, gerente executiva de relações com investidores da Petrobras.
Por ser controlada pela União, a Petrobras não poderia migrar para o segmento de governança mais rígida, o Novo Mercado, que exige que a companhia só negocie ações com direito a voto. "Não podemos avançar para o Novo Mercado. Se migrássemos para esse segmento, o governo teria menos de 50% do capital da companhia", complementa.
Para Rocha, a limitação não significa que a estatal não vá adotar práticas de governança exigidas pelo Novo Mercado. "Muitas das coisas a gente já faz até mais que o Novo Mercado, como a quantidade mínima de conselheiros considerados independentes. Temos, na prática, quase 80%, enquanto o Novo Mercado exige 20%."
A empresa passará a divulgar todo dia 10 de dezembro de cada ano o seu calendário anual de eventos societários e corporativos.
Na semana passada, a estatal desbancou a Ambev como a empresa mais valiosa da América Latina.
No início do governo Dilma Rousseff, em 2010, a empresa valia R$ 380,2 bilhões. A partir daí, diante da insatisfação dos investidores com a gestão da companhia, iniciou uma trajetória de queda que culminou com a perda da liderança para a Ambev em 2012.
Em 2014, durante o período eleitoral, a Petrobras chegou a assumir a ponta novamente, mas despencou após a reeleição de Dilma e chegou a ficar atrás do Itaú Unibanco por cerca de dois anos. Em 2018, as ações da estatal acumulam alta de 61,7%, segundo dados desta segunda.
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