Se o projeto de privatização da Eletrobras for aprovado como enviado pelo governo, a conta de luz terá um aumento, mas menor que a inflação, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta terça-feira (8), durante a audiência pública da comissão especial que debate o projeto de lei na Câmara dos Deputados.
"A empresa tem um nível elevado de endividamento, ou seja, sua capacidade de se endividar mais está comprometida em que ser capitalizada para competir no mercado", afirmou.
Guardia afirmou que o projeto transfere ao gerador, e não mais ao consumidor, o chamado risco hidrológico, que é quando a empresa produz menos energia do que previsto em contrato por determinação do governo.
"Se o modelo enviado pelo governo for aprovado, haverá um reajuste inferior à inflação na tarifa ao consumidor, segundo um estudo da Aneel [agência reguladora do setor elétrico]", disse.
O projeto prevê também o fim do regime de cotas --criado durante o governo de Dilma Rousseff para baratear a energia. A chamada descotização é um dos fatores que deverá elevar a conta de luz, caso a proposta seja aprovada.
Guardia também frisou aos deputados o discurso que vem sendo repetido por membros do governo de que o processo não se trata de uma privatização. "Essa é uma proposta de capitalização, que preservará sua autonomia e identidade como empresa."
Ainda não foi definido qual será a participação do governo na estatal com a desestatização, mas a União deixará de ser majoritário. O projeto prevê que a União tenha direito a uma "golden share", que dá poder de veto, e limites ao poder de voto dos demais acionistas.
O ministro ainda rebateu afirmações dos deputados de que a Eletrobras seria vendida por R$ 12 bilhões.
"Esses R$ 12 bilhões são o valor que pagará pela prorrogação da outorga, não é valor de venda. Não há venda de ações, esse é um ponto que gerou muita confusão no debate. Esse valor pagará pelo ônus da nova concessão, que será prorrogada por 30 anos".
Outro argumento apresentado pelo ministro da Fazenda foi o fato de que o projeto prevê aproximadamente R$ 9 bilhões em investimentos ao longo do período de concessão para a revitalização do rio São Francisco.
A inclusão do artigo referente ao São Francisco foi uma tentativa de agradar bancadas do Nordeste, que são contrárias ao projeto, por terem poder de indicação na estatal.
Durante sua fala, Guardia foi questionado principalmente por deputados de oposição. Manifestantes vaiaram o ministro após sua apresentação, e foram retirados.
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