O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou nesta terça-feira (8) novo relatório sobre a medida provisória 814/17, que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras, com alterações no texto que incluem a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.
O novo texto, que deverá ser votado em uma comissão mista no Congresso Nacional ainda na tarde desta terça, também sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida com fundos criados pelo governo federal no passado.
Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.
Mas o deputado Lopes lembrou que Itumbiara e Sobradinho já tinham visto sua produção ser direcionada anteriormente ao atendimento de um grupo de consumidores industriais no Nordeste e no Sudeste e Centro-Oeste, por meio de fundos criados pelo governo.
"Incluímos novo parágrafo para excluir da autorização para novas outorgas antecipadas de concessão de geração as usinas já comprometidas com o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste", escreveu Lopes em seu relatório.
Esses fundos foram criados no final de 2015, em medida do então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga é o presidente da comissão mista que analisa a MP 814.
O novo relatório de Lopes também propõe que o governo seja autorizado a definir um novo valor para a futura venda da produção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, que teve as obras abandonadas pela Eletrobras em meio à falta de recursos e ao envolvimento de empreiteiras contratadas em acusações de corrupção.
Pelo texto, a nova tarifa da usina deverá ser proposta pelo ministério ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em até 60 dias após a publicação da lei decorrente da MP, e "não deverá superar o valor, em âmbito mundial, da comercialização da energia produzida por usinas nucleares comissionadas nos últimos 10 anos e da energia a ser produzida por usinas nucleares em construção."
O deputado também propôs que "deverá ser realizada licitação para incluir participação societária privada na conclusão da usina nuclear de Angra 3".
A busca pelo novo sócio, então, ocorreria de forma competitiva, com vitória do investidor que aceitasse assumir o empreendimento com o maior desconto em relação à tarifa definida pelo governo. A usina precisaria começar a operar até 2026.
Com 35 páginas, o relatório de Lopes também propõe diversas outras alterações em relação a suas propostas anteriores, envolvendo grande número de mudanças na legislação do setor elétrico.
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