Sem licitação, contratação de agência para privatização da Eletrobras é questionada

Deputados pediram que o ministro de Minas e Energia e o presidente da estatal fossem chamados para dar esclarecimentos

Taís Hirata Nicola Pamplona
São Paulo e Rio de Janeiro
A contratação da agência de comunicação FSB para cuidar da comunicação da privatização da Eletrobras, que ocorreu sem licitação, foi questionada pelos deputados petistas Arlindo Chinaglia e Paulo Pimenta, que integram a comissão criada na Câmara para discutir o tema. 
 
Os parlamentares pediram a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco para prestar esclarecimentos à comissão, na qual o projeto de lei sobre a privatização está em discussão atualmente. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, também foi convidado a dar explicações. 
 
A FSB foi contratada em setembro de 2017, pelo valor de R$ 1,8 milhão, "para assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto do acionista majoritário de desestatização da empresa", diz o contrato. 
 
A reportagem apurou que não houve processo de licitação ou tomada de preço oficial para a escolha da empresa, que foi contratada por inexigibilidade.
 
Como fundamento legal para essa dispensa de concorrência, a estatal utilizou dois artigos da lei de licitações, que definem que não é necessária a licitação para a contratação de serviços técnicos "de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização", sendo vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. 
 
No requerimento apresentado, os petistas afirmam também que o contrato teve sua finalidade desviada com o objetivo de prejudicar a imagem da estatal para "potencializar" a privatização. 
 
"O contrato que tinha o objetivo de potencializar os aspectos positivos da empresa e a necessidade da privatização da Eletrobras vem servindo para desacreditar a própria da estatal, o que revela o total descumprimento dos termos avençados e o potencial prejuízo (em relação à contratação e dispêndio) para a empresa. Tem-se, dessa forma, grave desvio de finalidade em relação ao objeto contratual, além de afronta aos princípios da moralidade", afirmaram. 
 
 

Dentre as atividades previstas no contrato estaria a “produção e publicação de textos, posts para ambientes digitais", com o "estabelecimento de especial atenção às questões de grande potencial de mobilização contrária, como a que já se antecipava para o caso Chesf/Nordeste/Rio São Francisco”, segundo o requerimento dos petistas. 

 
Um pedido de Lei de Acesso à Informação, que solicitava acesso aos relatórios mensais de resultados alcançados pela FSB, foi negado pela Eletrobras, sob argumento de que as informações contidas nos relatórios conteriam "pilares fundamentais" ao processo de desestatização, e que seriam tão sensíveis que sua divulgação traria prejuízos ao processo. 
 
Procurada, a Eletrobras afirmou, em nota, que "não é verdade que a companhia contratou uma assessoria de comunicação 'para falar mal da empresa'" e que o projeto básico da contratação previa a preservação da imagem positiva da estatal. Também justificou a contratação da FSB pelo "grande interesse da imprensa" pelo tema da privatização.
 
"Em um processo desta complexidade, surgem diversas especulações e, por meio do assessoramento da FSB, a Eletrobras tem buscado esclarecer aos seus diversos públicos de relacionamento, como a sociedade de maneira geral, acionistas, parlamentares e empregados, as consequências e benefícios em caso de a empresa ser ou não privatizada", disse, em nota.
 
Procurada, a FSB Comunicações não comentou. 
 
O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota, que não tem contrato com a FSB.
 
 
Erramos: o texto foi alterado

A FSB é uma agência de comunicação, e não de publicidade, como informado anteriormente. Além disso, o presidente da Eletrobras foi convidado, e não convocado a prestar esclarecimentos. 

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