O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que aumenta os impostos da folha de pagamento de diversos setores. A matéria foi aprovada no mesmo formato do texto da Câmara e segue direto para a sanção presidencial.

No acordo costurado pelo governo, caberá ao presidente Michel Temer vetar o trecho da proposta que zera o Pis/Cofins do diesel até o fim do ano. O artigo foi incluído no texto pela Câmara depois de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subestimar o impacto do desconto aos cofres públicos.

O texto reonera a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje beneficiados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade.

Os novos recursos arrecadados com a reoneração serão usados para compensar parte do impacto da redução anunciada pelo governo de R$ 0,46 no valor litro do diesel nas refinarias. O preço ficará congelado por 60 dias.

Do desconto total oferecido pelo governo aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de Pis/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subsídio.

O governo estima que a medida vai gerar um impacto de R$ 13,5 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões serão compensados com os recursos provenientes da reoneração e da redução de benefícios fiscais. Outros R$ 5,7 bilhões virão de um excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar essa conta, o governo ainda precisará encontrar meios para compensar um rombo restante de R$ 3,8 bilhões. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo não estuda elevar impostos para essa finalidade. Com isso, ainda estão em análise quais despesas do governo poderiam ser cortadas.

O fato de ser uma semana de feriado pesou na decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de votar a reoneração nesta terça-feira. Líderes partidários demonstraram receio de uma baixa presença de senadores em plenário caso a votação ficasse para quarta-feira, véspera do feriado.

Sobre a decisão de votar o texto no mesmo formato da Câmara e deixar para Temer vetar o artigo do Pis/Cofins, Eunício explicou que teve o objetivo de evitar uma demora na tramitação, já que o governo tem pressa para encerrar a crise gerada pela greve dos caminhoneiros.

Se o projeto fosse modificado pelos senadores, retornaria para a análise da Câmara e só depois seguiria para a sanção presidencial.

COMO O GOVERNO QUER CHEGAR AO DESCONTO DE R$ 0,46

R$ 0,46 

É o valor que será reduzido no litro do diesel e equivale ao peso total dos tributos federais sobre o combustível 

Desse total...

R$ 0,05
É a redução obtida com a eliminação da Cide

R$ 0,11
É a redução obtida a partir da redução da alíquota de PIS/Cofins do combustível 

R$ 0,30
É a redução no litro do diesel a partir de subsídio bancado com recursos do Tesouro Nacional. Esta redução equivale ao restante do PIS/Cofins que incide sobre o diesel

Como será financiado?

Retirada e/ou diminuição dos tributos

R$ 0,05 Cide +R$ 0,11 PIS/ Confins = R$ 0,16

Com a reoneração da folha de pagamentos + aumento de impostos e/ou retirada de incentivos tributários 
= Governo pretende alcançar o mesmo valor perdido com a retirada dos impostos. 
(Essa compensação é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal)

Quanto esse subsídio vai custar aos cofres públicos?

R$ 0,30 por litro de diesel = R$ 9,5 bilhões até o fim do ano

R$ 5,7 bilhões serão sacados da reserva de contingência do Orçamento federal

+ R$ 3,8 bilhões serão obtidos por meio de corte de despesas que estavam programadas

= R$ 9,5 bilhões

Como o governo vai fazer esse rearranjo?

Governo vai editar duas medidas provisórias:
1 - Criará o programa de subsídio ao diesel, no valor de R$ 0,30 por litro
2 - Solicitará crédito extraordinário para compensar despesas não previstas no Orçamento

E o diesel importado?
O combustível importado responde por 25% do mercado. Para evitar distorções concorrenciais, o governo vai subsidiar também o produto importado. Caso o preço do diesel no exterior caia, os importadores pagarão mais Imposto de Importação, a fim de manter as condições de equilíbrio de competição com a Petrobras

Fonte: Ministério da Fazenda