A chinesa State Grid ofereceu pagar R$ 13,81 por ação da CPFL Renovável aos acionistas minoritários da empresa, que exigiam uma proposta de, no mínimo, R$ 16,69 por ação. Com isso, os chineses oferecem pagar R$ 392 milhões aos acionistas, valor bastante inferior ao de R$ 1 bilhão exigido.

A disputa já se arrasta há um ano na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com troca de farpas entre as empresas e questionamentos feitos pelos chineses em relação à atuação da área técnica da CVM. 

A briga começou quando a State Grid comprou a participação da Camargo Corrêa na CPFL Energia. O valor total pago pelo grupo foi de cerca de R$ 14,19 bilhões —R$ 25,51 por ação, com um prêmio de 29% em relação ao preço da ação no dia.

Ao mesmo tempo, a empresa chinesa oferecer R$ 12,20 por ação da CPFL Renováveis, que é uma subsidiária da CPFL Energia, o que representaria um desconto de 6%.

Os acionistas minoritários da CPFL Renováveis, então, passaram a questionar esse valor, afirmando que não houve tratamento igualitário entre o preço oferecido às ações da CPFL Energia e da subsidiária. 

Em fevereiro, a área técnica da CVM havia soltado um relatório rejeitando os R$ 12,20 e sugerindo cinco outras metodologias mais adequadas, que iam de R$ 16,69 por ação a R$ 20,48. Com isso, a State Grid iria desembolsar, no mínimo, R$ 1 bilhão a mais pela subsidiária. 

A State Grid então passou a questionar o relatório, argumentando que o órgão estaria extrapolando suas competências ao determinar um preço. 

A decisão do colegiado da CVM atendeu em parte ao pleito: em vez de apontar o valor das ações, determinou apenas a metodologia a ser aplicada –no lugar de utilizar o Ebitda (geração de caixa) trimestral, deveria utilizar o Ebidta anual, para "evitar distorções decorrentes de efeitos sazonais" e incorporar uma "visão prospectiva das companhias, a fim de refletir as diferenças em suas expectativas de crescimento". 

Os acionistas minoritários defendiam uma metodologia que levaria a um valor de R$ 17,67, o que representaria um desembolso total de R$ 4,3 bilhões pelos 48,4% das ações dos minoritários, cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que o inicialmente proposto. 

No entanto, os novos cálculos apresentados pelos chineses chegaram a cinco valores, entre os quais o de  R$ 13,81 era o mais alto. 

IDAS E VINDAS

A disputa entre a State Grid e os acionistas da CPFL Renováveis na CVM foi marcada por idas e vindas. 

O caso é considerado complexo pois não há uma jurisprudência tão consolidada para esse tipo de operação, em que é preciso definir o preço das ações de subsidiárias cujas controladoras foram vendidas.

Inicialmente, a chinesa refutou o questionamento e classificou a reclamação dos minoritários de oportunista. Em agosto, porém, a CVM pediu, em ofício, que a empresa revisse seu cálculo. 

Como resposta, a State Grid seguiu defendendo a metodologia usada para se chegar aos R$ 12,20, e passou a afirmar que a CVM estaria indo além de seu papel ao fazer sugestões à metodologia usada. 

“Ao fazer isso, sinaliza-se que um passo adicional, desnecessário foi dado, criando uma zona cinzenta”, diz a empresa chinesa, em ofício enviado em setembro.

O órgão regulador, por sua vez, recusou os argumentos, afirmando que os R$ 12,20 foram propostos unilateralmente pela State Grid, que é parte interessada, e, portanto, a atuação de um órgão regulador seria necessária. 

Além disso, disse que há jurisprudência para essa atuação —em 2007, no caso da OPA da Arcelor Brasil, comprada indiretamente pela Mittal Steel, e na OPA da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.
O órgão ainda pediu que a State Grid contratasse um laudo avaliador independente. Feito pelo Banco Fator, esse estudo reforçou mais uma vez o cálculo inicialmente adotado pela State Grid. O laudo, porém, foi novamente questionado pela CVM. 

O colegiado do órgão também rejeitou o laudo e confirmou a interpretação dos minoritários de que haveria um tratamento desigual. No entanto, recuou em relação ao relatório da área técnica e não especificou o preço das ações, apenas a metodologia.