Controle de preços dos combustíveis abre divergência na ANP

Parte do quadro a agência discorda de decisão sofre consulta pública

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

Defendida pelo diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, a proposta de estudar prazos mínimos para os reajustes dos combustíveis gerou resistências dentro da própria agência.

A Folha apurou que, embora a decisão de chamar a consulta pública sobre o tema tenha sido referendada por toda a diretoria em reunião realizada na segunda-feira (4), parte do quadro do órgão regulador discorda da proposta.

A avaliação é que não seria papel da agência atuar sobre os preços dos combustíveis —hoje definidos pela Petrobras com base em reajuste diário em alinhamento com o mercado internacional.

A proposta de estudar prazos mínimos para reajustes foi anunciada pela ANP na terça (5). Em discurso de abertura da quarta rodada de licitações do pré-sal, nesta quinta (7), Oddone disse que a decisão foi tomada no fim de semana.

 

A possibilidade de uma tomada de contribuições com a sociedade foi sugerida pelo procurador-geral da agência, Evandro Pereira Caldas. Na segunda (4), o diretor-geral da ANP se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para comunicar a decisão.

"Foi uma comunicação, não um pedido de autorização", disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também em discurso no leilão.

A avaliação do governo Michel Temer é que, ao transferir o debate para a ANP, se livra de questionamentos sobre interferência política na Petrobras.

A Folha ouviu de quadros da agência, porém, que a ANP extrapola seu papel ao interferir nas decisões de reajustes das empresas, mesmo limitando-se a definir prazos.

Oddone disse que a atuação da agência é necessária. "Vamos discutir se há conveniência nisso [no prazo de reajustes]", disse. "Não podemos nos omitir."

Subvenção limita reembolso

As divergências não se limitam à proposta de limitar prazo de reajustes, mas também ao programa de ajuda federal para baratear o preço do diesel, uma das promessas de Temer para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

As regras do subsídio foram aprovadas na mesma reunião de segunda (4), com abstenção do diretor Cesário Cecchi, segundo a ata da ANP. Procurado, ele não quis comentar o assunto.

O decreto de subvenção foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (7). O texto estabelece os preços de comercialização para a distribuidora, já subvencionado, e o preço de referência, que é o valor que acompanha as cotações internacionais.

No Sudeste, no Centro-Oeste e no Distrito Federal, por exemplo, o preço de referência é de R$ 2,4055 por litro.

Mas o preço de venda das empresas que aderirem terá de ser R$ 2,1055. A diferença entre os dois será ressarcida pela agência com recursos do Tesouro Nacional.

O decreto, porém, cria um risco para as empresas que aderirem ao programa, pois limita o ressarcimento em R$ 0,30 por litro. Caso o petróleo ou o câmbio subam demais, a diferença será compensada no primeiro reajuste permitido, em agosto.

Segundo a ANP, Petrobras e 27 empresas solicitaram adesão ao programa.

A Folha apurou que a estatal considera que os valores são confortáveis e é pequeno o risco de que a subvenção ultrapasse o R$ 0,30 por litro.

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