A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu novo processo contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Desta vez, os dois são acusados de infringir restrição de voto, em assembleia, em temas que beneficiem o controlador da companhia.
Os dados do processo ainda não são públicos. O objeto da ação, porém, não consta da lista de investigações e processos abertos contra os controladores da JBS após a delação premiada dos irmãos Batista – a CVM tem uma lista de oito investigações, três processos e dois inquéritos relacionados ao tema.
O novo processo foi aberto no dia 26 de abril e, no momento, está aguardando defesa dos acusados. Segundo a CVM, os dois são acusados, na qualidade de acionistas e administradores da companhia, pelo descumprimento do parágrafo 1º do artigo 115 da Lei 6404/76.
O parágrafo diz que o acionista não poderá votar em deliberações de assembleia de acionistas relativas a laudo de avaliação de bens para a formação do capital social, à aprovação de suas contas nem em outros temas que possam beneficiá-lo ou que representem conflito de interesses.
Os controladores da JBS são acusados por minoritários de conflito de interesses em decisões tomadas em assembleias após a colaboração premiada de seus controladores, que confessaram o pagamento de propinas a autoridades.
Principal acionista individual da companhia, o BNDES chegou a pedir à Justiça liminar para que eles fossem proibidos de votar em assembleia realizada em agosto de 2017, na qual seria discutida a responsabilidade dos gestores por prejuízos causados à empresa nos casos relatados na delação. A disputa foi vencida pelos irmãos Batista, que suspenderam a assembleia com outra liminar.
Procurados, a JBS e os irmãos Batista disseram que não irão comentar.
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