Interessados no leilão de privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, agendado para 26 de julho, terão que entregar suas propostas pelas empresas que atuam no Norte e Nordeste em 19 de julho, segundo edital publicado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nesta sexta-feira (15).
A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo do presidente Michel Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.
O governo e a elétrica vinham tentando avançar com o processo das distribuidoras desde o ano passado, mas a publicação do edital foi adiada em diversas ocasiões, inclusive devido à necessidade de avaliação pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Agora, o edital divulgado pelo BNDES prevê a entrega de documentos de habilitação, garantia e proposta econômica pelos interessados nas empresas em 19 de julho, entre 9h e 12h.
A sessão pública, na B3, dona da Bolsa, será em 26 de julho, às 10h, sendo que a assinatura dos contratos de concessão pelos novos donos das distribuidoras é prevista para entre 18 de setembro e 31 de outubro.
Segundo o edital, vencerão a disputa por cada distribuidora as ofertas com a melhor combinação entre o maior valor de outorga a ser pago e a maior flexibilização das tarifas praticadas pela empresa, o que será calculado por meio de um índice.
Na véspera, uma pessoa com conhecimento do assunto havia antecipado à Reuters a data do leilão e também o dia para a entrega das propostas.
Em paralelo aos trâmites para o leilão, o governo tem priorizado a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras, principalmente da empresa do Amazonas.
Um requerimento para que o projeto fosse votado em regime de urgência, no entanto, não foi votado nesta semana, conforme previsto inicialmente pelas autoridades.
OUTRAS REGRAS
As regras da licitação das distribuidoras da Eletrobras preveem que, após o leilão, os vencedores deverão realizar aumentos de capital nas empresas.
A elétrica que precisará receber o maior aporte é a Cepisa (Piauí), com R$ 720,9 milhões, enquanto o menor valor previsto é para a Boa Vista, com R$ 175,99 milhões.
A Ceal (Alagoas) precisaria receber R$ 545,77 milhões, a Amazonas R$ 491,37 milhões e a Ceron (Rondônia) R$ 253,84 milhões. Na Eletroacre, o aporte seria de R$ 238,8 milhões.
O leilão das distribuidoras ocorrerá de forma sequencial, com uma empresa sendo oferecida de cada vez para os investidores.
A primeira elétrica licitada será a Eletroacre, seguida por Boa Vista, Ceron, Ceal, Cepisa e Amazonas Energia.
Após a abertura das ofertas, poderá haver disputa em lances viva-voz caso as propostas sejam próximas.
Para aumentar a atratividade das distribuidoras Boa Vista e Eletroacre, eventuais vencedores da disputa por elas terão a vantagem de entrar diretamente na etapa de viva-voz em qualquer uma das outras distribuidoras à sua escolha.
Para isso, basta o proponente ter apresentado oferta pela distribuidora em questão. Esse benefício será válido para até duas disputas, caso o proponente tenha anteriormente comprado tanto a Eletroacre quanto a Boa Vista.
SERVIÇOS
O governo publicou ainda portaria nesta sexta-feira estendendo até 31 de dezembro o prazo para a Eletrobras prestar serviços em suas distribuidoras, ou até a entrada de um novo concessionário.
O prazo venceria inicialmente em 31 de julho.
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