A venda das distribuidoras da Eletrobras poderá ser barrada pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quarta (27), que exige a autorização do Congresso Nacional para privatizações.
A medida ainda passará pelo plenário do STF, mas já está valendo, o que significa que a venda das distribuidoras, marcada para o dia 26 de julho, dificilmente se concretizará no prazo esperado, segundo analistas.
Com forte resistência política à venda das empresas, a expectativa é que haja movimentação de entidades sindicais e partidos para conseguir que o STF barre os leilões.
Um dos certames, o da distribuidora de Alagoas, já está suspenso por liminar, proferida pelo próprio Lewandowski, no âmbito de um outro processo —sem nenhum vínculo com a ação da Lei das Estatais.
A Eletrobras já avalia formas de rebater os questionamentos. Uma das possibilidades estudadas é utilizar a Medida Provisória 579, publicada durante o governo de Dilma Rousseff e convertido em lei em 2013.
A equipe avalia se o texto —um dos mais criticados pelo setor elétrico e pelo próprio governo de Michel Temer— daria cobertura à tese de que o congresso já aprovou a venda. A lei trata sobre a licitação de concessionárias de geração, distribuição e transmissão de energia.
Ao todo, são seis as distribuidoras que a Eletrobras tenta vender, no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí.
Em nota, a Eletrobras afirmou que "a companhia está avaliando as decisões e oportunamente prestará as informações que julgar necessárias".
“A decisão do STF deverá gerar uma batalha de liminares até a data do leilão. Essa situação cria muita dúvida aos investidores, principalmente os estrangeiros, e pode atrapalhar a competitividade da concorrência, se ela ocorrer”, afirma Raphael Gomes, sócio da área de energia do Demarest.
Antes mesmo da decisão, o leilão já vinha sofrendo entraves. Um dos requisitos para viabilizar a venda das empresas é a aprovação de um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das distribuidoras à conta de luz do consumidor.
O projeto, que ainda tramita no Congresso, é considerado essencial para atrair investidores e evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das empresas, principalmente as do Norte.
A liquidação é considerada uma medida extrema, pois geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço, a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma enorme transferência de passivos à Eletrobras, controladora das empresas.
“Nunca houve uma liquidação de uma concessionária na história”, afirmou Nelson Leite, presidente da Abradee, associação das distribuidoras.
Entre as empresas colocadas à venda, as mais problemáticas são as do Norte, que, juntas, acumulam passivos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com débitos de R$ 20,37 bilhões.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.