Uma decisão tomada no começo deste mês por ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a favor de um banco e de uma empresa de telemarketing libera a terceirização de atividades no setor bancário e poderá ser usada por outras empresas do ramo de call center.
No caso julgado, os ministros entenderam que não existe vínculo de emprego com o banco que terceirizou os serviços. Segundo a decisão, telemarketing é uma atividade-meio e não fim.
O processo estava em andamento desde 2011. Ou seja, antes de o governo liberar a terceirização para todas as atividades das empresas, em março do ano passado.
Na ação, uma ex-funcionária do Itaucard dizia ter vínculo empregatício com o banco, por lidar com assuntos de cartões de crédito. Mas, segundo ela, seu salário e seus benefícios eram definidos pela Contax Mobitel, empresa terceirizada.
Para o advogado da Contax, José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, a decisão do tribunal foi justa. “Passar informações sobre cartões de crédito não faz do atendente um bancário.”
O advogado trabalhista André Villac, do Peixoto e Cury, diz que os ministros abriram precedente para outros setores ganharem causas semelhantes. “O TST entendeu que o trabalho de telemarketing não envolve atividade de bancos, validando, assim, a terceirização.”
O sindicato dos Bancários de SP criticou: “A aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências. Quem perde é a classe trabalhadora, que terá sua remuneração e os benefícios reduzidos”.
Entenda o caso
> Em 2011, um processo foi movido contra o Itaucard e a Contax Mobitel, empresa de telemarketing
> Na ação, uma ex-funcionária do setor alegou que exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito
Atividade-fim
> Segundo ela, sua função deveria ser reconhecida como atividade-fim e não meio
> Por seis votos a cinco, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalho da ex-funcionária não envolvia atividade de bancos
Por que essa decisão é importante?
1 - O TST costumava dar ganho de causa para os funcionários
2 - A sentença valida a terceirização da atividade de telemarketing em bancos
3 - Agora, outros setores que têm funcionários terceirizados podem usar esse caso como exemplo em processos anteriores à reforma trabalhista
O que dizem os bancos
> Para o Sindicato dos Bancários, a terceirização no setor diminuiu impostos, prejudicando o país
> Além disso, a classe trabalhadora tem salários e benefícios reduzidos
Fontes: TST (Tribunal Superior do Trabalho), Itaucard, Contax, advogado André Villac Polinésio, do escritório Peixoto e Cury, e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.