A Assembleia Legislativa paulista pode votar nesta terça-feira (26) um projeto de lei que proíbe a exportação de animais vivos para abate.
O texto, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), tem o apoio do governador Márcio França (PSB), que já anunciou em suas redes sociais que, se aprovado no legislativo, sancionará o projeto.
"Além do sofrimento animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar", afirma a justificativa da proposta.
Os portos paulistas de Santos e São Sebastião representaram cerca de 18,4% das exportações de bois vivos em 2017.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano, após um navio com cerca de 25 mil bois vivos ser alvo de uma disputa judicial provocada por ativistas de proteção animal, que conseguiram uma liminar para impedir o embarque. Após dias parado no porto de Santos, o navio foi liberado e partiu rumo à Turquia.
Em junho, outro episódio trouxe a pauta de volta à tona: um boi caiu de uma embarcação que saíra do porto de São Sebastião, em São Paulo.
Após cinco horas no mar, foi resgatado e devolvido à embarcação, o que gerou revolta entre ativistas e o deputado —que chegou a dizer, em suas redes sociais, que queria "adotar ou comprar o boizinho que pulou do navio".
A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado Vivo do Brasil fez uma carta de repúdio ao projeto, afirmando que a exportação de animais vivos é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e que segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal.
"O ataque promovido por ativistas ao setor agropecuário de São Paulo, que em 2017 atingiu um faturamento de R$ 267,9 bilhões, o que representa 13,5% do PIB total do Estado e 18,8% do PIB do Nacional, atinge na veia qualquer política econômica e social do país", afirma a entidade, em sua carta.
O gado em pé não representa uma parcela importante dos produtos bovinos que o Brasil manda para o exterior. No ano passado, foram US$ 6,2 bilhões arrecadados com exportações de carne in natura, miúdos, processados e tripas, e apenas US$ 272 milhões com gado vivo.
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