Após o pedido de recuperação judicial protocolado pela fabricante de refrigerantes Dolly na terça-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta (27) o desbloqueio de contas correntes ligadas à empresa para que ela possa voltar a desempenhar suas atividades.
Com isso, o empresário Laerte Codonho, dono da Dolly, que vinha se queixando de não ter contas para receber pagamento de clientes ou liberar salários de funcionários, poderá voltar a operar.
No pedido de recuperação judicial feito em nome das empresas Dettal-Part, Brabed-Brasil Bebidas e Empresa Paulista de Refrigerantes, donas da marca, a Dolly expressava preocupação com o estrangulamento da companhia. Há cerca de uma semana, Codonho já havia anunciado a demissão de 700 funcionários e o fechamento de sua fábrica em Tatuí (SP).
O dono da Dolly foi preso em maio e teve bens sequestrados, além de contas bloqueadas, sob a acusação de ter sonegado R$ 4 bilhões em impostos.
Segundo determinação, proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, o desbloqueio das contas não implica também em desbloqueio de valores que já foram arrestados porque as execuções fiscais, por lei, não podem ser suspensas pelo deferimento de uma recuperação judicial.
"A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita ao concurso de credores ou habilitação em recuperação judicial", aponta a decisão.
A investigação que levou à prisão de Laerte Codonho, em maio, sob acusação de fraude fiscal, deflagrou uma corrida por dezenas de contas bancárias ligadas à empresa.
De um lado, o Ministério Público de São Paulo afirma que as medidas adotadas pelo órgão no decorrer da investigação "não abrangem bloqueio das contas das pessoas jurídicas e físicas envolvidas".
A força tarefa que o prendeu teve participação da polícia e da Procuradoria Geral do Estado, e contou com troca de informações da Procuradoria da Fazenda Nacional.
No lado oposto, Codonho afirma que a empresa foi estrangulada pelo bloqueio de contas no âmbito federal, que corre em segredo de Justiça.
Procurada, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não informa o volume em dinheiro que foi bloqueado porque o caso está sob sigilo.
A Dolly entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (26) afirmando estar impedida de acessar suas contas para receber pagamento de clientes, pagar fornecedores, funcionários e conta de energia, que foi cortada em uma de suas fábricas.
A Folha teve acesso a um documento do Banco Safra que aponta um bloqueio de quase R$ 56 milhões em uma aplicação financeira de uma das empresas do grupo, a Maxxi Beverage. O bloqueio foi feito a pedido do grupo de recuperação fiscal da Procuradoria paulista. Procurado, o Ministério Público afirma que se trata de uma aplicação financeira, e não de uma conta.
O bloqueio --efetuado pelo Banco Safra cumprindo determinação da Vara da Fazenda Pública de Diadema dias após a prisão do empresário-- ocorreu após uma série de tentativas sem sucesso do Gaerfis (grupo de recuperação fiscal da Procuradoria do estado) de congelar recursos de Codonho.
A mesma determinação judicial que levou ao bloqueio da conta da aplicação de R$ 56 milhões também bloqueou outras 46 contas de empresas ligadas ao grupo, mas todas elas estavam sem saldo disponível.
Para o Ministério Público, a presença de contas sem saldo ou valores muitos pequenos "traz sérios questionamentos" sobre a forma usada pelas empresas do grupo para receber o pagamento pelas vendas do produto.
"A dificuldade de localização dos valores nas contas das empresas do grupo é recorrente, já se tendo verificado em diversas execuções ajuizadas ao longo dos anos, nas quais os débitos não foram satisfeitos, tratando-se de um dos aspectos que justamente motivaram as cautelares", diz o Ministério Público de São Paulo, em nota.
Antes das contas do Banco Safra, cenário semelhante já havia sido identificado no Banco do Brasil, onde a empresa Ecoserv, ligada ao grupo, tinha apenas R$ 2,87. Uma outra conta da Dettal, da qual Codonho é sócio, tinha apenas R$ 1,00. A mesma Maxxi Beverage, que guardava R$ 56 milhões em uma aplicação no Safra, tinha no Banco do Brasil uma conta com R$ 121,93.
"Qual é o problema de não ter saldo disponível? Você recebe todo dia e paga todo dia. O que sobra de dinheiro vai para uma aplicação que está rendendo", afirma o empresário.
O dono da Dolly nega que tenham sido encontradas apenas contas com pequenos valores e diz que o bloqueio da aplicação de R$ 55 milhões em nome da Maxxi Beverage prejudica o dia a dia da empresa.
"[O recurso] era para pagar conta. Você pode aplicar para recolher daqui a um mês porque você também tem compromissos para pagar depois. Se você vai pagar daqui a 60 ou 90 dias, então você deixa o dinheiro aplicado. Isso é óbvio", diz Codonho.
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