Ministério da Fazenda critica tabela de frete e fala em risco de cartel

Nota técnica foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o tema

Brasília

O Ministério da Fazenda enviou uma nota técnica ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que critica o tabelamento de frete. Sem supervisão adequada, de acordo com o documento, o tabelamento poderia se tornar "um cartel institucionalizado pelo Estado".

A tabela com preços mínimos de frete para o transporte de carga é um dos pontos do acordo feito entre o presidente Michel Temer e representantes dos caminhoneiros que fizeram paralisação em todo o país.

A nota técnica aponta que a medida provisória que prevê o tabelamento "foi emitida em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes, sob alegações de possível locaute e cartelização —ainda sob investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]".

De acordo com o documento, uma análise do impacto regulatório não estava prevista na medida, o que pode significar um efeito oposto ao esperado e levar a uma "perda de bem-estar para o consumidor". 

Diz, ainda, que a medida penalizaria mais as famílias mais pobres, se houver aumento dos custos de produtos alimentícios.

O parecer foi enviado a pedido do ministro Luiz Fux, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF. O documento é assinado pelo secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel Pinho de Mello.

Após questionamentos em relação à tabela, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer que a mudança foi uma decisão tomada no calor do momento e que "talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo".

A Folha mostrou que, na semana passada, o Palácio do Planalto já admitia que a questão poderia ser decidida pela Justiça e que esse era visto como o melhor cenário para o governo. Temer está com dificuldade de cumprir o combinado com os caminhoneiros em relação à tabela. 

A primeira versão do texto, publicada no dia 30, desagradou o setor produtivo, porque estabelecia preços que chegavam a quase três vezes o que era praticado antes. 

Depois disso, a ANTT (Agêncial Nacional de Transportes Terrestres) divulgou um novo documento, mas, quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o documento seria revogado.

Além da forte pressão do setor produtivo, um ponto que dificulta a negociação é a grande quantidade de associações de caminhoneiros autônomos, que nem sempre defendem os mesmos pontos.

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